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"Reclamação de João Tomás da Costa, tenente-coronel de engenharia, e João José Pereira Dias, capitão do Estado Maior de engenharia, contra uma deliberação do montepio"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Fazenda acerca das reclamações de João Tomás da Costa e João José Pereira Dias contra o pagamento da quota mensal do montepio oficial.

"Reclamação de majores de África contra a nomeação do capitão do porto de Luanda para presidente do Conselho Superior de Justiça Militar e sobre a dúvida de ser nomeado para o Conselho do Governo o capitão do porto de Luanda, António Sérgio de Sousa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha.

"Florença Coutinho, moradora na comarca de Salcete, no Estado da Índia, pede pensão de sangue"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da pensão de sangue requerida por Florença Coutinho, na qualidade de viúva de Caetano Miguel Luís, que foi primeiro-sargento do batalhão expedicionário da Zambézia.

"Sobre se o coronel de engenharia Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida Eça e os tenentes-coronéis da mesma arma José Joaquim de Paiva Cabral Couceiro e José Vicente Godinho devem ficar ao serviço do Ministério da Guerra ou das Obras Públicas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da reclamação do tenente-coronel Tomás de Aquino e Sousa para que sejam colocados fora do quadro os oficiais superiores em serviço no Ministério das Obras Públicas.

"Reclamação do lente de matemática do Colégio Militar sobre vencimento, o tenente coronel de engenheiros José Maria Couceiro da Costa"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca da representação de José Maria Couceiro da Costa, tenente-coronel de engenharia e lente de matemática do Colégio Militar, em que reclama a melhoria de vencimento concedida aos lentes da Escola do Exército pela carta de lei de 28 de maio de 1888.

"Sobre a pretensão de D. Maria Âmbar Craveiro Lopes"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Maria Âmbar Craveiro Lopes pede que se lhe consigne direito ao montepio legado pelo seu marido, ex-contra-almirante reformado.

"Reclamação dos oficiais instrutores da Escola do Exército sobre gratificações"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Guerra acerca das dúvidas sobre se os oficiais instrutores de artilharia, infantaria e cavalaria têm direito à gratificação que é abonada aos oficiais repetidores, na Escola do Exército.

"Reclamação de vários sócios da Associação Comercial de Braga pedindo para não serem [i. é ser] aprovada a reforma dos estatutos da associção"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério das Obras Públicas. Tendo em conta a impugnação por parte de muitos associados, requer que seja mandado ouvir o governador civil de Braga.

"Sobre auto de arrematação a que se procedeu em Belém para 180000 kg de carvão para o vapor Bom Sucesso"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério do Reino acerca das irregularidades ocorridas na arrematação que ocorreu no dia 18 de julho de 1888, na estação de saúde de Belém, para o fornecimento de carvão para o vapor Bom Sucesso. Sustenta que o Governo deve proceder a nova praça e invalidar a que teve lugar a 18 de julho.

"Sobre situação e abonos a fazer ao aspirante do corpo de oficiais de fazenda da armada, José Júlio dos Santos Carvalho e Azevedo"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca da situação e dos abonos a efetuar ao aspirante José Júlio dos Santos Carvalho e Azevedo, que foi considerado desertor e se encontra preso para conselho de guerra. O reclamante alega que não lhe é feito abono algum de soldo.

"Sobre a pretensão de D. Ana Júlia Furtado Vieira e filhas"

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Diogo António Correia de Sequeira Pinto para o Ministério da Marinha acerca do requerimento em que Ana Júlia Furtado Vieira e filhas pedem a pensão legada pelo seu marido e pai, que foi capitão-tenente reformado.

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