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"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 30 de Outubro ultimo acerca do requerimento Joaquim Antonio de Carvalho a respeito de um contracto"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/040
• Doc. simples
• 1845 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em officio do Reino de 21 de Outubro ultimo sobre [re]querimento de Domingod Francisco dos Santos Lima, que pede licença para querellar do Administrador do [3º] Bairro do Porto por abuso de authoridade"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/046
• Doc. simples
• 1845 novembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Novembro de 1845 à cerca da pertenção de D. Fortunata Micaella da Ponte Ferreira que pede hua Pensão por serviços de seu marido"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/050
• Doc. simples
• 1845 dezembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 12 de Dezembro de 1845 á cerca de pedir D. Maria Constança Augusta da Rocha Gavião que o Decreto do 1º de Julho de 1839 que lhe concedeo hua pensão, e a sua mai, e irmãa seja reformada em parte"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/059
• Doc. simples
• 1846 janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Dezembro de 1845 á cerca da reprezentação da Camara Municipal de Lisboa em que se queixa do procedimento que teve o Juiz Elleito da Freguesia de S. Mamede, com o Mestre d'obras da dita Camara"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/061
• Doc. simples
• 1846 janeiro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 16 de Dezembro de 1846 ácerca da emissão de 25.600 Cedulas para circularem na Provincia d'Angola, em substituição de Letras"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/062
• Doc. simples
• 1846 Janeiro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Dezembro de 1845 ácerca do requerimento em que Thomaz Maria Bessone pede exonerar-se da fiança que dera á renda de dois armazens situados a Boa Vista"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/063
• Doc. simples
• 1846 janeiro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 27 de Janeiro de 1846 ácerca do requerimento em que o Conselheiro D. Jozé Maria Correia de Lacerda, e outros pedem a Regea approvação dos Estatutos da Companhia - Empreza de Minas"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/069
• Doc. simples
• 1846 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Dezembro de 1845 ácerca da pertenção de D. Dorothea Henrietta Von Azentschile"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/072
• Doc. simples
• 1846 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Reino de 31 de Dezembro de 1845 acerca do requerimento de Maria Augusta de Amorim Vianna em que pede Alvará designativo das propriedades em que deve ficar constituido o seu dote"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/077
• Doc. simples
• 1846 fevereiro18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 18 de Novembro de 1846 á cerca do requerimento em que Matheus Severino de Avelar Junior pede permissão para demandar Antonio de Souza Machado sendo Administrador do Concelho da Ilha da Boavista"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/095
• Doc. simples
• 1846 março 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Fevereiro de 1846 àcerca do requerimento em que o Marquez de Pombal pede dispensa do lapso de tempo para requerer Alvará por que conste o seu bom comportamento civil"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/100
• Doc. simples
• 1846 março 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1846 àcerca do requerimento em que Luiz de Castro Guimarães e Duarte Cardozo de Sá pedem approvação dos Estatutos da Companhia «Utilidade»"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/108
• Doc. simples
• 1846 abril 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Abril de 1846 ácerca do requerimento em que João Chrisostomo Soares da Silva pede Patente de invenção para fazer torneiras de ponta de Boi, e de marfim"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/114
• Doc. simples
• 1846 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Fazenda de 16 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que Joze Manoel pede pagar por encontro com a cautella de liquidação dos jornaes que venceu como official de Carpinteiro na obra do Palácio da Ajuda, hum foro que he responsavel"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/135
• Doc. simples
• 1846 julho 1

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 25 de Junho de 1846 ácerca da construcção de hua Caza na Ribeira Nova para a Administração do Pescado"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/141
• Doc. simples
• 1846 junho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Fazenda de 4 de Julho ed 1846 ácerca da Proposta da Comissão Administrativa da Alfandega do Porto para Chefe do Registo no Pocinho a Daniel Antonio de Moraes"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/142
• Doc. simples
• 1846 julho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 2 de Julho de 1846 ácerca do requerimento em que Antonio Sebastião Emito do Rozario, e Antonio Mathias Gomes pedem o aforamento do Palmar Rongrim no Estado da India"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/143
• Doc. simples
• 1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República