"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
- PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
- Item
- 1853 junho 2
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de homicídio, propondo a comutação da pena imposta na de trabalhos perpétuos em presídio da África oriental.
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 29 do mez findo a respeito do réo Gonçalo Antonio."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito, sobre a comutação de uma pena de morte em que fora condenado um soldado por crime de roubo e homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Aprecia as circunstâncias que rodearam o "crime de ferimento feito ao seu superior" cometido por um soldado do regimento de cavalaria n.º 5 e que foi condenado em pena de morte por esse crime. Assinala irregularidades cometidas no decurso do processo que culminou naquela condenação.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito. Dá como justificada a sentença proferida pelo Supremo Conselho de Justiça Militar que condenou em pena de morte ("ser arcabuzado no mesmo local em que cometeu o crime") um soldado que cometera um crime de homicídio.
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.
"Ácerca do processo que condemnou a ser passado pelas armas o soldado Bernabé Nunes."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Propõe que a condenação em pena capital, imposta pelo Supremo Conselho de Justiça Militar a um soldado autor de um crime de homicídio voluntário, seja comutada para a pena imediatamente inferior.
"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, favorável à comutação da pena capital a que os réus estavam condenados por crime de deserção.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo à aplicação da pena de morte a revoltosos miguelistas, defendida pelo Administrador Geral interino do Distrito de Braga..
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
"Idem de 6 de Agosto digo Julho de 1837 acerca do réo Bento Severim Antunes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.