Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de Aníbal Augusto Ferreira, pedindo perdão da pena por crime de homicídio voluntário.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do major João António Cardoso Júnior, farmacêutico reformado, demonstrando a improcedência do fundamento com que o não nomearam para amanuense do Tribunal de Contas.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se acerca do preenchimento de quatro vagas de amanuense existentes nas diversas repartições da Direção Geral de Contabilidade.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca, sobre o requerimento de José Pereira Moniz Júnior, pedindo a redução da pena a que fora condenado.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação da firma Jerónimo Martins e Filhos, pedindo o reembolso de direitos aduaneiros pagos na Alfândega de Lisboa.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação do arquivista da Inspeção Geral dos Impostos, José Augusto de Oliveira, pedindo o pagamento da gratificação anual de 90.$000 réis a que julga ter direito por desempenhar as funções de chefe da 2.ª secção da referida Inspeção.
Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa e Fazenda, Simão de Gusmão Correia Arouca. Pronuncia-se sobre a reclamação apresentada pelo professor João batista Barreira Júnior, pedindo o pagamento dos vencimentos de julho a outubro de 1907, e a diferença dos vencimentos dos que deixou de receber até maio do corrente ano, em que por despacho de 22 do mesmo mês lhe foi permitido optar entre os vencimentos do dito cargo de professor da Escola de Belas Artes.
