PGR

"Idem ao mesmo sobre a remessa de uma relação, digo uma cópia das sentenças passadas em julgado dos réus que se acham definitivamente condenados a pena capital"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/238
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca dos processos organizados pelos roubos e homicídios cometidos no julgado de Carregal não terem progredido por ainda se não ter verificado a prisão dos criminosos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/230
Pièce
1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos acerca da receção de uns autos de revista pendentes no Supremos Tribunal de Justiça entre partes o Ministério Público e Domingos Borges de Lima"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/232
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao delegado do Procurador Régio na comarca de Barcelos.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca da exoneração do subdelegado no julgado das Terras de Bouro"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/234
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca do processo feito no julgado de Vieira aos presbíteros João de Sousa Vieira de Brito e seu irmão, não ter o devido andamento"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/239
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo remetendo a relação dos réus definitivamente condenados a degredos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/235
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do processo contra Manuel Rodrigues Gameiro pela ilegalidade com que procedeu como juiz ordinário do julgado da Golegã"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/237
Pièce
1839-09-09

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Pronuncia-se sobre o incumprimento do magistrado do Tribunal da Golegã, Manuel Rodrigues Gameiro, a respeito da carta deprecatória envida pelo juízo da conservatória espanhola, a pedido de João Perestrelo do Amaral e Vasconcelos, para a citação de José Farinha Relvas de Campos.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca das sentenças proferidas nos juízos de direito da primeira vara da cidade do Porto contra a Fazenda Pública"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/225
Pièce
1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao mesmo acerca da razão porque o delegado no juízo de direito da 3.ª vara se julgou autorizado para mandar suspender a deprecada expedida pelo mesmo juízo ao julgado de Vila Franca contra José de Andrade Corvo de Camões"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/228
Pièce
1839-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do estado dos processos pelos homicídios e roubos cometidos no julgado do Carregal"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/226
Pièce
1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da falsificação da assinatura de D. Águeda Teresa"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/227
Pièce
1839-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do cumprimento das participações e informações exigidas aos delegados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/229
Pièce
1839-09-07

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca da necessidade de um amanuense para coadjuvar o delegado do Procurador Régio da Relação de Lisboa no julgado de Beja"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/221
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao mesmo acerca de ter cessado o procedimento criminal contra o tabelião do Registo das Hipotecas na comarca de Santarém"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/222
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

"Idem ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca do abuso de poder cometido pelo regedor da paróquia de São Bartolomeu da Charneca no castigo que mandou dar a dois rapazes, e a um dos seus cabos maior de 50 anos"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/223
Pièce
1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação dos Açores acerca do procedimento irregular e injurioso à autoridade eclesiástica superior da diocese do presbítero Narciso António da Fonseca

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/224
Pièce
1839-09-06

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação dos Açores.

"Idem ao mesmo acerca das participações que os agentes do Ministério Público devem fazer aos administradores gerais dos distritos dos indivíduos pronunciados"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/217
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao mesmo acerca do homicídio perpetrado no julgado de Alcochete sobre não poder ser preso o agressor por falta de força militar na sobredita vila"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/218
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

"Idem ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da substituição do atual juiz ordinário do julgado de Braga"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/219
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto.

"Idem ao Ministro da Justiça acerca do homicídio perpetrado na vila de Alcochete"

PT/AHPGR/PGR/09/02/06/220
Pièce
1839-09-05

Fait partie de Procuradoria-Geral da República

Ofício do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino d'Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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