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Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do grumete Francisco Ferreira, condenado por ter faltado à mostra da saída da canhoneira Sado, no dia 15 de março de 1884 do porto do Rio de Janeiro.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do aprendiz de ferrador Manuel Augusto, condenado pelo crime de inutilização de artigos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de António Martins Violante, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Manuel Alves Mendes, condenado pelo crime de furto.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de António Francisco Novo, condenado pelo crime de ferimentos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Carlos António Ferreira, condenado pelo crime de atentado ao pudor.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado António Tomás, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do tambor Francisco Maria Mendes, condenado pelo crime de extravio de artigos.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Venâncio de Viveiros Afonso, condenado pelos crimes de falsificação e burla.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena do soldado Domingos António, condenado pelo crime de sedição.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de António dos Reis, condenado pelo crime de ferimentos, de que resultou a morte ao ofendido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão ou comutação da pena de Joaquim Pinto de Azevedo, condenado pelo crime de homicídio voluntário.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Antónia Joaquina Cardoso Caldeira, condenado pelo crime de envenenamento premeditado, de que ia sendo vítima o seu marido.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de comutação da pena de Manuel Soares, condenado como cúmplice nos crimes de homicídio voluntário e roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Venâncio de Viveiros Afonso, condenado pelos crimes de falsificação e burla.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Alexandre de Moura, condenado pelo crime de roubo.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão da pena de Ezequiel da Graça, condenado pelo crime de insubordinação por ofensas corporais a superiores.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca acerca do pedido de perdão do soldado João Pinheiro, condenado pelo crime de deserção.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério da Fazenda acerca do processo em que Manuel de Sousa Guerra, Joaquim António da Encarnação e Manuel de Jesus Tavares, na qualidade de cessionários dos herdeiros do major Francisco do Amaral, pedem que a Fazenda Nacional lhes entregue a importância dessa herança, em vista de uma certidão extraída de uns autos judiciais nos quais se habilitaram como herdeiros do autor da herança e em que se encontra transcrito o auto de arrolamento dessa herança, a sentença que julgou a habilitação e reivindicação e o acórdão que confirmou essa sentença e em que também o delegado do procurador régio na 2.ª vara da comarca do Porto pede o pagamento da percentagem que lhe compete por ter promovido os termos do processo desta herança, em tempo julgada vaga para a Fazenda Nacional.

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda Frederico de Gusmão Correia Arouca para o Ministério das Obras Públicas acerca do requerimento em que alguns sócios da Caixa de Auxílio dos Empregados Telégrafo-Postais pedem autorização para a sociedade vender cupões no valor de 5 mil réis nominais.