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"Novamente o processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das es...

"Novamente o processo relativo ao pagamento da confeção da carta de Portugal para uso das escolas ao livreiro Manuel Gomes"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Pronuncia-se novamente sobre o processo em que o livreiro-editor Manuel Gomes pede que lhe seja pago um fornecimento de 5 mil cartas de Portugal que lhe foi encomendado em 1898 pela Direção-Geral de Instrução Pública ao preço de 600 réis cada uma das cartas.

"Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo senhor Vicente Emídio Braga, ant...

"Parecer acerca da nacionalidade portuguesa solicitada pelo senhor Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório sobre se Vicente Emídio Braga, antigo vice-cônsul de Portugal em Kobe, registado provisoriamente como cidadão português, em 1896, no consulado-geral de Portugal em Xangai e tendo pedido o título definitivo de nacionalidade, deve ser ou não considerado como cidadão português.

"Processo relativo aos Casais de Malta e Lebre e arrendamento da Real Fábrica de Vidros da Marinha grande"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório. Solicita o envio da informação da repartição competente, necessária para poder ser devidamente considerada a exposição feita pela Companhia Nacional.

"Processo de Zulmira da Conceição sobre averbamento de bens dotais"

Parecer do ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda João de Alarcão Velasques Sarmento Osório acerca do processo em que Zulmira da Conceição e Cunha, que casou segundo o regime dotal com António Luís Estevão de Oliveira, tendo-a este dotado com vários títulos de dívida pública, pede o averbamento destes títulos como dotais, e em que se suscitou a dúvida sobre se era devida ou não contribuição de registo por aquela doação.

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