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" Idem de 19 de Maio de 1838 sobre o requerimento do Provedor e mais Mesarios da Santa Casa da Misericordia da Villa de Barcellos, pedem licença para venda de certos prédios que possue na mesma Villa "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/043
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 24 de Abril de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal de Thomar, pede o Convento de S. Francisco para estabelecimento de hum Theatro"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/042
• Doc. simples
• 1838 agosto 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 21 de Abril de 1838 sobre o requerimento de Manoel Nunes, pede aforar huma terra pertencente á Confraria do logar da Rebolosa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/041
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 19 de Abril de 1838 sobre a Representação do Administrador Geral de Vianna acerca dos inconvenientes que rezultão da dezarmonia da divizão Administrativa do Reino propondo meios de Consiliar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/040
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre a suplica da Camara de Palmella do concerto da Calçada da Villa"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/039
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Horta ácerca do inconveniente que encontra na execução do Art.º 2º da Circular d' Junho ultimo, sobre a concessão dos passaportes aos Agentes Diplomaticos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/038
• Doc. simples
• 1838 agosto 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral da Guarda dando parte de haver prorogado a existencia da Commissão Administrativa da Misericordia de Cellorico da Beira, e bem assim hum requerimento em que Antonio Alves Ferreira de Souza se queixa d' aquella determinação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/037
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal da Villa Franca do Campo expondo a impossibilidade de satisfazer a quantia em que a quotizou a Junta Geral do Destricto para a sustentação dos Expostos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/036
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 27 de Março de 1838 sobre o requerimento da Ordem Terceira da Pinitencia da Villa de Guimaraes, pedindo dispensa da Lei para comprar, e possuir huns predios para dar maior extenção ao hospital que estabelecera"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/035
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 26 de Março de 1838 sobre o requerimento de Domingos Pereira da Silva, que tendo sido Condecorado com o Grao de Cavalleiro da Torre Espada, ainda não recebeo o competente Titulo, pede se lhe mande passar o seu Diploma "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/034
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 14 de Março de 1838 sobre a Representação da Camara Municipal do Funchal, á cerca dos Emolumentos que segundo o Codigo Administrativo devem pertencer a Administração do Concelho, e da restituição que se deve fazer a Camara d' aquelles dineiros que indevidamente forão recebidos, e o continuão a ser pela Administração Geral o que augmenta as despezas do Concelho "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/033
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 13 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Irmandade do Santissimo da Freguesia da Encarnação, pede authorisação para levar a effeito, hum contracto que fizera com José Maria Pereira, para a Construcção de huma caza em terreno da mesma Irmandade"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/032
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Vianna, pede se lhe declare se as licenças de Vendas em Logeas de Commercio de qualquer natureza, devem ser tiradas e pagar o Sello por huma só vez ou todos os annos"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/031
• Doc. simples
• 1838 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 30 de Março de 1838 sobre a Representação do Provedor e Mezarios da Misericordia d' Elvas, pedindo licença a para a venda do dominio directo d' hum ferregeal junto a Horta do Portado"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/030
• Doc. simples
• 1838 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 17 de Abril de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral d' Évora, acerca de não poder ter effeito a eleição de Juiz Eleito nas Freguesias reunidas de S. João, Santa Anna, e Atalaya, porque entre os votantes apenas hum sabia ler, não se podendo por isso formar a Meza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/029
• Doc. simples
• 1838 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 6 de Abril de 1838 sobre o requerimento da Camara Municipal do Concelho do Pezo da Regoa, pedindo ser aliviada a Contribuição de 2:088$720 reis lançada pela Junta Geral do Destricto, e igualmente ser dissolvida "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/028
• Doc. simples
• 1838 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 11 d' Agosto de 1838 sobre a Representação da Junta Geral do Destricto d' Évora, relativamente ás quotas que as Misericordias d' aquella Cidade, e de Monte Mor o Novo devem pagar para a manutenção dos expostos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/027
• Doc. simples
• 1838 agosto 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 16 e 30 de Julho e 8 d' Agosto de 1838 sobre a expulsão de hum dos Vereadores da Camara Municipal de Cabeço de Vide, feita pela mesma Camara "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/026
• Doc. simples
• 1838 agosto 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o requerimento da Companhia União estabelecida na Cidade do Porto, pede lhe seja concedido hum privilegio exclusivo por certo numero de annos, e igualmente a isempção de direitos na Alfandega d' aquella Cidade para oito coches e seis Cabriolés"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/025
• Doc. simples
• 1838 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

" Idem de 7 d' Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Beja acerca da antinomia que julga encontrar na Circular de 2 de Junho ultimo"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/03/024
• Doc. simples
• 1838 agosto 9

Parte de Procuradoria-Geral da República