Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento da Portaria da Guerra de 4 de Janeiro 1855 acerca de Vicente Ferreira e Ignacio Gonçalves, soldados de Infantaria nº 1"

PT/AHPGR/PGR/04/018/128
Doc. simples
1855 junho 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra

"Em Portaria do Ministerio da Guerra de 19 de Outubro passado sobre o processo do Soldado do Regimento de Infantaria nº 14 Antonio Pereira"

PT/AHPGR/PGR/04/006/165
Doc. simples
1848 novembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Guerra.

"Em Officio do Ministerio da Justiça de 25 de Fevereiro de 1845 acerca da Sentença do Reo Carlos Guedes, condemnado á pena capital"

PT/AHPGR/PGR/04/004/054
Doc. simples
1845 fevereiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
Doc. simples
1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Antonio Xavier Botelho pede commutação de pena"

PT/AHPGR/PGR/04/015/306
Doc. simples
1869 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Antonio Joaquim Soveral da Rocha pede commutação da pena Capital a que está condemnado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/144
Doc. simples
1865 fevereiro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.

"Acêrca da extradicção reclamada pelo governo de Hespanha, do subdito hespanhol Jozé Moreno Reyes o Garcero, condemnado no seu paiz a pena ultima pelo crime de secuestro"

PT/AHPGR/PGR/04/043/214
Doc. simples
1879 agosto 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"

PT/AHPGR/PGR/04/015/227
Doc. simples
1868 março

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acerca da proposta do Governo Italiano nas negociações d'uma convenção d'extradição entre Portugal e a Itália."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/122
Doc. simples
1871 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Perante um projeto de Convenção a celebrar entre Portugal e a Itália em matéria de extradição, analisa a proposta portuguesa de nela incluir uma cláusula de comutação da pena de morte na pena imediatamente inferior a favor dos indivíduos extraditados, e a posição italiana de querer consagrar esta solução não no texto da Convenção, mas mediante acordo por troca de notas.

"Acerca da pena de morte a que foi condemnado Antonio da Silva, soldado de Infantaria n.º 14."