"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 27 de Fevereiro do corrente anno a respeito do requerimento do Marquez da Bemposta pedindo melhoramento de reforma"
"Em cumprimento da Portaria de 11 d'Outubro 1853 ácerca da pertensão do Lente da Escola Polytechnica servindo de Director José de Freitas Teixeira Spinola de Castel Branco"
"Em cumprimento da Portaria de 22 de Setembro de 1860. Sobre o Requerimento de José Joaquim da Silva Mattos, Impressor que foi do Ministerio da Guerra"
"Em virtude do officio de 3 de Julho de 1862. Ácêrca do requerimento do Presbitero José Joaquim Pereira d'Almeida Conego da Sé de Vizeu que pede licença para impetrar da Santa Sé Apostolica Breve de Jubilação"
"Em virtude do Officio de 21 de Maio ultimo acêrca do requerimento em que o Deão da Sé de Bragança pede ser aposentado, ou jubilado com a pensão de 30$000 reis"
"Em que D. Libania da Conceição Magna de Campos e seus filhos pedem os vencimentos em divida a seu fallecido marido e pae General de brigada reformado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Dezembro de 1842 á cerca do requerimento em que o Lente José Cordeiro pede ser jubilado com o seu vencimento effectivo"
"Idem em virtude do Ministerio do Reino de 20 de Fevereiro de 1834, á cerca de João Carlos de Miranda, que tendo completado 20 annos de serviço da Academia de Marinha do Porto, como Lente de Mathematica pertende ser jubilado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 27 de Março de 1843, á cerca de Raimundo Joaquim da Costa, antigo Lente da Academia da Marinha e Commercio do Porto, pedindo ser jubilado"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio de 1843, á cerca de João Carlos de Miranda, Lente da Academia da Marinha e Commercio da Cidade do Porto pedindo jubilação"
"Informação e parecer sobre os requerimentos do Conselheiro Manoel Ignacio Pereira Cabral, pede no ultimo, ser Aposentado em qualquer Lugar de Magistratura ate sem Ordenado algum, se tanto o exigirem os circumstancias"
