- PT/AHPGR/PGR/05/01/05/101
- Unidad documental simple
- 1839 agosto 14
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
49 resultados con objetos digitales Muestra los resultados con objetos digitales
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo a não ser obrigatório o fornecimento gratuito de bens ao exército em tempo de paz.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército.
"Alistamento obrigatório no Exército de indivíduo sem a idade legal"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Exército, pronunciando-se sobre a vigência de diploma de 1925 que permitia a incorporação no serviço militar antes da idade legal (21 anos), a propósito de incorporação determinada pelo Tribunal de Comarca de Évora de menor internado no Reformatório Central de São Fiel.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra sobre a prescrição das infrações cometidas por militares residentes no estrangeiro, pela não apresentação às autoridades consulares.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Guerra.
"Acêrca da divergência entre a Polícia Judiciária do Porto e o Comandante Militar daquela cidade."
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça pronunciando-se sobre a possibilidade de continuar a ser aplicado o Regulamento de Disciplina Militar aos militares que se encontrem em serviço de natureza civil. Conclui que o "superior hierárquico na escala militar não pode dar ordens ao militar licenciado quando este se encontra no cumprimento do seu dever de funcionário e muito menos pode actuar no sentido de se opôr ao exercício daquele dever."
"Acêrca das citações e notificações de militares em serviço"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Justiça, sobre as formalidades a seguir quando devam ser citados ou notificados judicialmente os militares em serviço ativo.
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cândido Ribeiro da Costa
Parte deProcuradoria-Geral da República
"Sobre a isenção do serviço militar pedida pelo recruta Lasguy"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca da legitima provavel aos refractarios que não estão em poder do pae"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
"Acerca de João Francisco de Sequeira sobre o recenseamento do Exercito"
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério do Reino
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministerio da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha
Parte deProcuradoria-Geral da República
Parecer para o Ministério da Marinha