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"Em cumprimento do Officio de 22 de Junho de 1859. Ácerca do Requerimento de D. Maria Joanna Baldaia"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/061
Item
1859 julho 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Ácerca da venda d'uns predios que haviam sido legados ao Asylo da Ajuda"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/061
Item
1885 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Pagamento da renda da casa onde funciona o Lyceu Central do Porto aos herdeiros de D. Maria Lopes das Neves Graça [...] - 3 a 30 de Setembro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/35/327
Item
1895 julho 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Diogo António Correia de Sequeira Pinto.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 13 de Março de 1845, á cerca da Comissão Administrativa da Misericordia da Villa de Castello de Vide, pedindo licença para tomar para tomar posse e reter por mais d'anno e dia, alguns bens de raiz, que a mesma forão legados por Thomaz Joaquim de Mattos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/082
Item
1845 maio 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do M...

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 8 de Maio de 1845, ácerca dos officios do Ministerio da Fazenda, e a resposta da Junta do Depozito Publico, á cerca dos Emolumentos dos cinco quartos por cento deduzidos de heranças ultramarinas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/121
Item
1845 junho 5

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se decl...

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
Item
1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com legados pios.

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