"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
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"Em cumprimento do Officio de 20 de Março de 1860. A cerca dos réos José Ribeiro Novo, o Valongo - e Francisco José"
"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
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"Em cumprimento do officio de 11 de Maio de 1860, ácerca do réo Manoel Correa Garcia"
"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
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"Em cumprimento do Officio de 5 de Junho de 1860. Ácerca do réo João de Britto, condemnado a pena capital"
"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
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"Em cumprimento do Officio de 15 de Maio de 1860, ácerca dos réos José Peixôto, e sua filha Innocencia Peixoto"
"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
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"Em cumprimento do Officio de 25 de Junho 1860 - a respeito do réo Manoel Domingues"
"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
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"Em cumprimento do Officio de 14 de Julho de 1860. Ácêrca do réo Manoel Rodrigues Marvanêja"
Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
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Pedido de comutação de pena de Francisco Paulo
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
"Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"
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"Em cumprimento do Officio de 16 de Junho de 1859. A respeito dos reus Antonio Joaquim Alves - vulgo «Seminario» e Francisco Pereira - vulgo «o Maloio»"
"Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital
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"Em virtude do Officio de 10 de Junho, Ácêrca do processo em que é reo Joaquim de Sequeira Calçada condemnado a pena Capital
"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
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"Em virtude da Portaria de 31 de Março de 1863. Àcêrca do processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infanteria nº 2 Antonio dos Santos condemnado a pena ultima"
"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
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"Em virtude do officio de 5 de Setembro de 1863 ácerca do processo em que o réo Francisco Moreira «o Finorio» se acha condemnado a pena capital"
"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca da Sentença do réo Luiz José d'alcunha o Luizinho"
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"Idem de 19 de Abril de 1841 ácerca da Sentença do réo Luiz José d'alcunha o Luizinho"