Mostrar 61224 resultados

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido à Rainha. Remete uns documentos relativos a Bartolomeu da Nóbrega Baldaque, que, por engano, foram remetidos à Procuradoria-Geral da Coroa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando que o bacharel Lucas da Trindade Leitão continua a exercer o emprego de Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça e que o bacharel Jacinto Maria Pereira Meneses Durão foi transferido do lugar de Delegado no julgado da Chamusca para o de Alenquer.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça de 9 de dezembro e de um ofício que o Administrador Geral de Leiria dirigiu ao Governo e pede que lhe sejam enviados os necessários esclarecimentos sobre o objeto.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto acerca da competência do juiz para julgar as injúrias feitas aos juízes de direito.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no Julgado de Almada.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia do decreto de 10 de dezembro de 1836, no qual António Fernandes Coelho, juiz da Relação de Lisboa, foi nomeado Subsecretário de Estado do Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça participando a exoneração do bacharel Francisco de Matos Carvalho Oliveira e Almeida do emprego de Delegado do Procurador Régio junto ao juízo de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que foi nomeado o bacharel Francisco Dias Mendes, atual delegado do Procurador Régio no julgado da Lourinhã, para servir interinamente o lugar de magistrado de polícia correcional do segundo distrito de Lisboa.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Participa que foi nomeado o bacharel Luís José Alves de Sousa, atual delegado do Procurador Régio no julgado de Oliveira de Azeméis, para servir interinamente o lugar de juiz de direito do julgado de Arouca.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da recusa do Delegado do Procurador Régio no julgado de Alcobaça em promover as execuções da Junta do Montepio Agrário daquela vila.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Secretário-Geral do Ministério da Justiça.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Fazenda.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Participa que João António Rodrigues da Silva se inscreveu perante a Câmara Municipal de Lisboa com uma nova tipografia na Travessa do Conde de Soure n.º 26.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete a cópia de uma portaria do Ministério da Justiça, participando que o bacharel Sebastião José de Mesquita foi transferido de Delegado do Procurador Régio do julgado de Tondela para o julgado da Figueira e que o bacharel João António da Silva foi nomeado para exercer interinamente aquele emprego no julgado de Tondela.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio no julgado de Tomar. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 30 de novembro de 1836, para que lhe dê pronto cumprimento, abstendo-se de receber quantias pertencentes à Fazenda Pública.

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Participa que o processo formado pelo homicídio de Bento Lampreia, quando saía da sala de audiência, não teve resultado algum por falta de prova dos autores ou cúmplices.