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"Idem acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito e José Jerónimo, procurador de causas"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca da formação dos processos contra o juiz substituto do 2.º distrito, João Sanches da Silva Miranda, já suspenso, e contra José Jerónimo Palmeiro, procurador de causas

"Ao Ministro da Justiça acerca da arguição feita ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito pela soltura do preso de que trata"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca da acusação feita ao magistrado de polícia correcional do 2.º distrito pela soltura ilegal e arbitrária de Manuel da Costa Saldanha, chefe de salteadores vadio e transgressor dos regimentos policiais.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa para que responda à matéria do ofício de que trata acerca do processo de Sir Ouzeley"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa. Solicita resposta ao seu ofício acerca do processo do marechal de campo Rafael Ouzeley.

"Ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé sobre a formação dos processos dos indivíduos que se reúnem à guerrilha do Remexido"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Delegado do Procurador Régio do julgado de Loulé. Remete a cópia da portaria do Ministério da Justiça de 31 de dezembro de 1836, para que promova a formação dos processos sobre o crime de alta traição cometido por aqueles que, abandonando os seus lares, se reúnem voluntariamente à guerrilha do rebelde Remexido.

"Ao Procurador Régio da Relação do Porto remetendo-lhe uns autos de apelação entre Manuel José Gonçalves Pipa e Paula Antónia do Espírito Santo e outros"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação do Porto. Remete uns autos de apelação entre Manuel José Gonçalves Pipa e Paula Antónia do Espírito Santo e outros, dos quais se mostra que a denúncia foi julgada improcedente.

"Ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos factos praticados na freguesia de São João Degolado de Sintra"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Procurador Régio da Relação de Lisboa acerca dos factos praticados na freguesia de São João Degolado de Sintra, na ocasião em que o presbítero Pedro António de Sousa Gomes ia tomar posse na encomendação da mesma freguesia.

"Idem acerca de uma guerrilha rebelde no julgado de Penalva do Castelo"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto e do seu delegado no julgado de Penalva do Castelo, participando que foi dispersa a guerrilha rebelde que se tinha levantado naquele julgado, capitaneada por um ex-oficial dos voluntários do usurpador chamado Rebelo, entretanto morto pela Guarda Nacional.

"Idem sobre os cúmplices na guerrilha de Arcos de Valdevez"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça. Remete um ofício do delegado do Procurador Régio no julgado em Arcos de Valdevez no qual constam os indivíduos que se encontram presos como cúmplices na guerrilha que se levantou naquele julgado.

"Idem sobre a agressão feita ao pároco da freguesia de Santa Cristina, concelho de Tendais"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça sobre o estado do processo instaurado pela agressão feita ao pároco da freguesia de Santa Cristina, concelho de Tendais, e sobre a necessidade de para ali ser destacada a tropa estacionada em Lamego.

"Idem acerca do procedimento da Guarda Nacional da cidade da Guarda no trânsito para a raia e resultado das providências a que se procederam"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça acerca dos crimes e atentados praticados pela Guarda Nacional da Guarda nas povoações do seu trânsito para a raia.

"A Sua Majestade a Rainha sobre dois originais ofícios do Procurador Régio da Relação do Porto, acompanhado dos ofícios que lhe dirigiram o Delegado interino julgado de Monção, e o juiz de direito do mesmo julgado, em que são arguidos de arbitrariedades, desprezo das leis e injustiças"

Ofício do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José de Cupertino de Aguiar Ottolini, dirigido ao Ministro da Justiça.

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