Ministério Público - Arquivo Histórico

"Idem de 14 dito á cerca de requerimento em que Joaquim Jose Guimaraens pede ser aposentado com 400 reis diarios como ex Mestre de pintura de louça"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/143
Documento simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 15 dito sobre requerimento em que Jose Antonio d'Oliveira Sampayo pede que a Camera do Porto lhe pague a sua tensa de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/144
Documento simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que D. Maria Benedicta do Amaral pede o abono das decimas tiradas á pensão que percebe no tempo do uzurpador"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/139
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1836 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que os Labradores e Proprietarios do Riba Tejo pedem a livre venda dos seus generos salva a obrigação d'entrada e Direitos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/140
Documento simples
1836 dezembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação da Junta de Parochia sa Matriz da Vila de Fronteiras expondo a necessidade de se alterar o Regulamento de que trata relativo ao numero dos contribuintes para as despezas dos Cemiterios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/146
Documento simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 21 dito á cerca d'officio do Juiz de Direito dos Arcos de Valdevêz expondo o procedimento que teve e providencias que pede para as capturas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/148
Documento simples
1836 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça relativo a prisão e sequestro de bens de indivíduos implicados em rebelião.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Simões Pinto se queixa do Juiz de páz da Vila do Rabaçal na factura d'um inventario de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/147
Documento simples
1836 dezembro 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Maria Rita e irmãas pedem uma pensão de 600 reis diarios"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/153
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo ao pedido de uma pensão pelas filhas de Bartolomeu Eusébio de Lima, ajudante da Aula e Laboratório de Escultura, falecido.

"Idem da mesma data sobre officio do Administrador Geral de Viseu á cerca de duvidas que tem relativas ao arbitramento das congruas do Parochos"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/155
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 20 dito sobre requerimentos em que Manuel Jose Pereira Coimbra, e Jose Ignacio de Sexas á cerca do embolço do valor das fazendas que o primeiro forneceu, ao Exercito, digo ao Arsenal do Exercito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/156
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/157
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra.

"Idem de 16 dito sobre representação da Camera de Vila Real á cerca dos inconvenientes que resultão dos Decretos de 5 de Setembro de 1833 e 24 de Março de 1834 e Portaria de 15 do dito mez e anno"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/150
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre representação do Administrador Geral de Santarem expondo a repugnancia encontrada pelos Administradores dos Concelhos nos seus escrivães á cerca das diligencias convenientes ás posses mandadas conferir aos Arrematantes de bens Nacionaes por lhe não resultar emolumentos alguns"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/151
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem de 29 dito sobre papeis relativos a um donativo voluntario para fornecimento de capotes ás praças dos Batalhões Nacionaes"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/149
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino sobre a emissão de lotarias para angariação de fundos destinados à aquisição de capotes para tropas.

"Idem da mesma data á cerca de requerimento em que Peregrino Virelha pede Carta de naturalisação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/154
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino.

"Idem da mesma data sobre requerimentos em que Francisco Jose de Faria pede a restituição d'um terreno de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/158
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Marinha.

"Idem de 19 dito ácerca de requerimento em que o 2º Tenente d'Artilharia de Damão, João Maria Lacotelli pede pagamento da parte que lhe pertence nas prêzas da campanha peninsular"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/159
Documento simples
1836 dezembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Guerra, relativo ao requerimento de João Maria Locatelli.

"Idem da mesma data sobre representação da Sociedade Juridica Portuense pedindo a interpretação authentica do Artº 4º do Decreto do 1º dito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/160
Documento simples
1836 dezembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino relativo a pedido de esclarecimento acerca de dispensas do serviço na Guarda Nacional.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Francisco Regio de Lima e sua irmãa pedem Carta de legitimação"