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Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que as companhias de seguros Providência e Fidelidade solicitam indemnização para os indivíduos prejudicados pelo incêndio que na noite de 4 de outubro de 1910 teve lugar no prédio da Avenida da Liberdade n.º 222. Solicita que se juntem ao processo outros documentos.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que o major Manuel Maria Coelho pede a sua readmissão como sócio do Montepio Oficial, por ter sido reintegrado nos quadros do exército.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior. Pronuncia-se sobre o contrato que a Câmara Municipal da vila da Povoação, no distrito de Ponta Delgada, fez com Fernando de Alcântara para o fornecimento de iluminação elétrica daquela vila.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Júlia Lisboa Oliveira Dores pede uma pensão pelo falecimento de seu marido, Alfredo de Oliveira Dores, maquinista naval de 2.ª classe.
"Em que a firma Reis & Reis pede a restituição de direitos aduaneiros"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Laura Freitas pede pensão de sangue, como viúva do 1.º sargento de infantaria 20"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca do processo em que Laura Freitas pede uma pensão de sangue, como viúva do primeiro-sargento de infantaria 20, Manuel Alves.
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior.
"Restituição de direitos pedida por Araújo & sobrinho, sucessor"
Parte de Procuradoria-Geral da República
Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da República António Caetano Macieira Júnior acerca da restituição de direitos pagos indevidamente, pedida por Araújo & sobrinho, sucessor.
