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"Maria das Dores e Sousa pede os vencimentos em dívida a seu marido Manuel de Sousa como polícia civil"

PT/AHPGR/PGR/04/045/211
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre expropriação de um terreno para construção do cemitério da freguesia de Parada, concelho de Braga"

PT/AHPGR/PGR/04/045/208
Documento simples
1885-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a extradição do súbdito espanhol Manuel Ugal Brandares"

PT/AHPGR/PGR/04/045/210
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o pedido do governo de Espanha que pede a extradição do súbdito daquele país, o réu Manuel Ugual Brandares, preso na cadeia central de Lisboa.

"A viúva do médico lente da Escola de Lisboa Francisco José da Cunha Viana pede os vencimentos em dívida a este"

PT/AHPGR/PGR/04/045/213
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Joaquim Guilherme Furtado pede os vencimentos em dívida a seu filho Gentil Henrique Furtado cabo de infantaria 7"

PT/AHPGR/PGR/04/045/214
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Maria Isabel Caldeira Pires e seu filho pedem o soldo em dívida a seu marido e pai o major reformado António José Pires"

PT/AHPGR/PGR/04/045/209
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Filomena da Conceição pede os vencimentos em dívida a seu marido Domingos Rodrigues como polícia civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/045/212
Documento simples
1885-11-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a pretensão de Antónia Joaquina de Oliveira e sua filha"

PT/AHPGR/PGR/04/045/205
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Antónia Joaquina de Oliveira e sua filha, em que pedem os vencimentos em dívida a seu falecido marido e pai, escrivão de Fazenda em Mira, no distrito de Coimbra.

"Estatutos da associação dos enfermeiros do Corpo de Saúde Civil de Lisboa"

PT/AHPGR/PGR/04/045/202
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre pedido para aprovação de estatutos.

"Leopoldina Adelaide da Silveira pede os vencimentos em dívida a seu marido Pedro Gonçalves Silveira distribuidor dos telégrafos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/204
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Maria Perpétua Nunes de Carvalho pede os vencimentos em dívida a seu marido oficial da Alfândega"

PT/AHPGR/PGR/04/045/206
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre a pretensão de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho"

PT/AHPGR/PGR/04/045/203
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Eugénia Adelaide de Oliveira Ferreira Carvalho e filhos, em que solicitam o pagamento dos vencimentos em dívida a seu marido e pai, pensionista do estado.

"Sobre expropriação de dois prédios requerida pela câmara do Porto para construção de ruas"

PT/AHPGR/PGR/04/045/207
Documento simples
1885-11-18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre a expropriação por utilidade pública e urgente de dois prédios urbanos para a ligação entre as ruas do Souto e a nova rua de Mouzinho da Silveira, no Porto.

"Réu Silvério Ferreira Catanho pede perdão"

PT/AHPGR/PGR/04/045/197
Documento simples
1885-11-03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre o requerimento de Silvério Ferreira Catanho, preso em Luanda onde cumpre a pena, pede perdão.

"Expropriação de um terreno por utilidade pública onde a junta de paroquia de Fornos quer construir o cemitério"

PT/AHPGR/PGR/04/045/201
Documento simples
1885-11-17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Sobre uns descaminhos de direitos da cidade de Moçambique por um negociante de nome Anabache"

PT/AHPGR/PGR/04/045/195
Documento simples
1885-10-10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins, sobre um processo fiscal por fuga ao imposto aduaneiro de 188 fardos de algodão cru.

"Sobre expropriação de um terreno para ampliação do cemitério da freguesia de Pedroso do concelho de Gaia"

PT/AHPGR/PGR/04/045/196
Documento simples
1885-10-21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Felícia do Rosário pede o espolio de José Francisco dos Santos"

PT/AHPGR/PGR/04/045/198
Documento simples
1885-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"Os irmãos do falecido general de divisão reformado Henrique de Sousa Fonseca pedem os vencimentos a ele em dívida"

PT/AHPGR/PGR/04/045/199
Documento simples
1885-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

"D. Joana Emília da Silva Cardoso pede o vencimento em dívida a seu falecido marido o major António Cardoso Coelho"

PT/AHPGR/PGR/04/045/200
Documento simples
1885-11-11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, Aníbal Aquiles Martins.

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