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"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Maio de 1843, á cerca da condemnação da pena capital do réo Francisco Rodrigues, pedindo commutação da mesma pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/171
• Doc. simples
• 1843 setembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Julho de 1843, á cerca da sentença que condemnou a pena capital o réo Jozé Fernandes Begueiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/071
• Doc. simples
• 1844 março 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 20 de Junho de 1844 á cerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre serem condemnados a pena Capital dois reos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/116
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude dos Officios do Ministerio da Justiça de 30 de Março de 1844, 2 de Abril do mesmo anno àcerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa sobre ser comdemnado a pena ultima, o reo Vicente Fernandes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/117
• Doc. simples
• 1844 agosto 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 16 de Outubro de 1844 ácerca da pertenção de Manuel Pires condemnado na pena Capital"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/144
• Doc. simples
• 1844 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 19 de Novembro de 1844 àcerca da Sentença que condemnou na pena Capital o Reo Jozé de Sequeira"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/166
• Doc. simples
• 1844 novembro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 26 de Setembro de 1838 sobre os papeis e officio do Juiz que serve de Presidente da Relaçáo de Lisboa á cerca do seguimento que tivera o recurso de revista interposto pelo reo Antonio dos Santos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/101
• Doc. simples
• 1839 dezembro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Março de 1841 acerca de requerimento de Francisco Mendes, sobre commutação de pena"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/084
• Doc. simples
• 1841 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Abril de 1841 acerca do réo João Gonçalves condemnado a pena ultima tendo em vista o § um do artº 11 da Lei de Março de 1838"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/091
• Doc. simples
• 1841 abril 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Junho dito sobre a pena ultima em que foi condemnado Francisco Bernardes Gomes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/019
• Doc. simples
• 1837 agosto 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jacinto Pereira pede modificação da pena ultima que lhe foi imposta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/061
• Doc. simples
• 1837 setembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Setembro de 1837 a cerca de officio do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa sobre ser cumutada a pena emediata a pena Capital - os Reos Militares Domingos d'Almeida, João Bernardes, José Joaquim, José Maria Garção e Luiz Teixeira Soldados do Regimento de Caçadores Nº 4"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/085
• Doc. simples
• 1837 outubro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre hum officio do Procurador Regio da Relação do Porto acompanhando a Certidão de Sentença que condemna a pena ultima o reo Antonio Manuel Barreto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/110
• Doc. simples
• 1837 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Junho de 1838 acerca da Sentença de pena ultima aos reos Gonçalo José e João Baptista Caneco"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/010
• Doc. simples
• 1838 julho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 de Novembro de 1838 ácerca do officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa e sentença pela qual foi condemnado João Soares Carocho a pena ultima"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/109
• Doc. simples
• 1839 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca da mutua entrega de criminosos que o Governo Neerlandez offereceu ao Governo de Sua Magestade. Portaria de 30 de Junho de 1852"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/019
• Doc. simples
• 1852 julho 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Junho de 1852 a respeito do reo Joaquim Monteiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/097
• Doc. simples
• 1853 junho 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 23 de Dezembro de 1845 sobre a preparação de veneno dado por Thomás da Rosa Garcia"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/093
• Doc. simples
• 1845 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/08/144
• Doc. simples
• 1846 junho 9

Parte de Procuradoria-Geral da República