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Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma...
Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma fábrica de cera
Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.
Requerimento da viúva e das filhas do Coronel Frederico Luís Guilherme de Varnhagem, para lhes ser concedida uma pensão.
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Pagamento de vencimentos ao ex-Governador Geral dos Estados da Índia
Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.
Requerimento para concessão de pensão a duas irmãs do falecido capitão da Brigada da Marinha Manuel de Sousa Mafra.
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Parecer sobre o direito de uma filha ilegítima de um oficial da Marinha falecido à concessão de uma pensão.
Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.
Requerimento de Ana Maria Stone e irmã, para terem direito, por morte da mãe, viúva do Chefe de Esquadra Tomás Stone, a receber a pensão atribuída a esta.
Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.
Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Indeferimento, pelo Leal Senado de Macau, de requerimento relativo ao pagamento de uma pensão a deduzir dos direitos do anfião
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Pagamento de direitos por melhoria de ordenado
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
Requerimento para concessão de vencimentos em dívida e de pensão a filhas de um oficial demitido
Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"
Remunerações e direitos de mercê relativos a "empregados despachados para o Ultramar"
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Manutenção, após o casamento, do direito à pensão atribuída às filhas do Conselheiro Miguel de Arriaga Brum da Silveira.
Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
Remissão de prazos nas províncias ultramarinas
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao...
Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao empréstimo de 200 000 xerafins feito à Junta da Fazenda dos Estados da Índia
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Obrigação de pagamento de direitos de mercê pelos físicos-mores, cirurgiões e farmacêuticos nomeados para os serviços de saúde nas províncias ultramarinas
Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau
Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Pedido de acumulação de vencimentos de um oficial do Batalhão "Príncipe Regente" de Macau
Abono da terça parte do ordenado do Juiz de Direito de S. Tomé e Príncipe ao seu substituto, Francisco Ferreira Coelho Cintra
Abono da terça parte do ordenado do Juiz de Direito de S. Tomé e Príncipe ao seu substituto, Francisco Ferreira Coelho Cintra
Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
Proposta da Junta Administrativa da Associação do Socorro e Montepio Geral da Marinha para restituição, aos seus associados, de quotas pagas ao Montepio Militar, uma vez desligados deste último
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
Exigência indevida, a Isabel Monteiro Daniel, da quinta parte da herança do seu marido José António Daniel, a título de imposto de selo e de imposto de transmissão, na Ilha do Fogo.
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