Ministério Público - Arquivo Histórico

Registo de Pareceres e Informações

Registo das licenças dos Magistrados e de empregados da Secretaria do Ministério Público

Registo das licenças dos Magistrados do Ministério Público

Registo Civil e Predial

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

Reclamação relativa a um concurso de provimento para a igreja paroquial de Nossa Senhora dos Anjos de Escalhão

Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora

Reclamação do chefe da casa de Queneró, arrematante da renda dos dízimos de Bicholim, relativo ao empréstimo de 200 000 xerafins feito à Junta da Fazenda dos Estados da Índia

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Reclamação de um filho do Ouvidor-Geral de Macau Miguel de Arriaga Brum da Silveira sobre direito a uma pensão relativa ao comércio de anfião

Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

Arquivo Histórico

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Registo de Pareceres e Informações

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Registo das licenças dos Magistrados e de empregados da Secretaria do Ministério Público

Registo das licenças dos Magistrados do Ministério Público

Registo Civil e Predial

Recusa do Leal Senado de Macau de pagar as devidas prestações a um egresso do Convento de S. Domingos daquela cidade

Reclamação relativa a um concurso de provimento para a igreja paroquial de Nossa Senhora dos Anjos de Escalhão

Reclamação do francês Francisco Martin, negociante da Praça de Lisboa, contra uma penhora

Reclamação do Presidente da Relação de Goa, António Ramalho de Sá, contra o parecer do Procurador-Geral da Fazenda de 12 de Fevereiro de 1845 relativo ao contrato celebrado com a Casa dos Quenerós, no Estado da índia.

Reclamação de um funcionário quanto ao pagamento do quinto do ordenado por trabalho prestado interinamente.

Reclamação de José Pereira Gouveia, acerca da resolução de um processo por ele interposto contra as Religiosas do Mosteiro de Vialonga

Reclamação da restituição de um depósito, feito em Cabo Verde e aplicado pelo Estado às despesas públicas da Praça de Bissau

Realização de audiências gerais nas Praças de Damão e de Diu

Rascunho do Livro Mestre

Rascunho do Livro Mestre