- PT/AHPGR/PGR/05/02/06/011
- Item
- 1842 julho 28
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Pedro de Sousa Miranda e Castro.
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado da Companhia de Linha de Novo Redondo, por crime de homicídio.
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Parecer para o Ministério da Marinha
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Officio de 16 de Setembro 1862. Luis pede perdão"
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Parecer para o Ministerio da Justiça
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.
"Idem ácerca do processo de João Thomaz, Soldado do Batalhão n.º 13."
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Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, propondo a comutação da pena de morte em que fora condenado um soldado, por crime de homicídio.
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Parecer para o Ministério da Justiça
"Em cumprimento da Portaria de 18 d'Agosto 1853 acerca do réo João Antonio Pereira «o Tropas»"
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Parecer para o Ministério da Justiça.
"Em cumprimento do officio de 24 de Maio 1859. Acérca do réo José Joaquim da Silva"
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Parecer para o Ministério da Justiça
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Parecer para o Ministério da Justiça.
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.
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Parecer para o Ministerio da Justiça
"Idem de 28 de Junho dito sobre a pena ultima em que foi condemnado Francisco Bernardes Gomes"
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Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini
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Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães
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Parecer para o Ministério da Justiça