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"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caz...
"Idem de 11 de Janeiro de 1837 sobre a representação da Comissão Administrativa da Santa Caza da Mesericordia do Funchal, Ilha da Madeira pedindo faculdade para arrendar aos Emphyteutas os bens foreiros, partindo seus rendimentos de meias conforme o Sistema de Colonisação da Ilha, e vender alguns predios rusticos e urbanos que tem sido adjudicados á Casa, dando applicação mais rendosa a seo producto; e que lhe seja destinado todo o rendimento de legados não cumpridos que pagaom os Habitantes da mesma Ilha"
"Idem de 21 de Dezembro dos Negocios do Reino sobre o requerimento de D. Joanna de Pontes e Cortes, que sendo Administradora do Vinculo instituido pelo Padre Bartholomeu Esteves, de Alguns contractos, de afforamento destes bens; pede se lhe declare, a duvida que se lhe offerece sobre o mensionado afforamento"
"Idem de 21 de Dezembro dos Negocios do Reino sobre o requerimento de D. Joanna de Pontes e Cortes, que sendo Administradora do Vinculo instituido pelo Padre Bartholomeu Esteves, de Alguns contractos, de afforamento destes bens; pede se lhe declare, a duvida que se lhe offerece sobre o mensionado afforamento"
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha"
"Officio de informação e parecer em virtude de Portaria do Ministerio do Reino de 19 de Dezembro do corrente, sobre requerimento de Joaquim Manoel da Fonseca Rosado, que pede Provizão de confirmação para o aforamento da Herdade da Serrinha"
"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"
"Idem de 17 dito á cerca de requerimentos em que João Ferráz de Macedo pede diminuição no fôro da terra de que trata"
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de D. Gertrudes Paula Maria de Sequeira, que péde se lhe concêda licença para aforár a Antonio Joaquim Dordio a Herdade da Caza Branca no Consêlho d'Arraiollos, que é pertencente á mesma"
"Idem de 28 de Novembro de 1836 sobre requerimento de D. Gertrudes Paula Maria de Sequeira, que péde se lhe concêda licença para aforár a Antonio Joaquim Dordio a Herdade da Caza Branca no Consêlho d'Arraiollos, que é pertencente á mesma"
"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"
"Idem de 14 dito á cerca de representação em que o Inglez Guilherme Charters se queixa do Provedor das Vallas e Juiz de Direito de Leirria relativo a umas terras que afforára"
"Idem de 2 dito á cerca de representação da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Santarem pede a faculdade de afforar em divisões o Edificio que servia de Hospital"
"Idem de 2 dito á cerca de representação da Meza da Santa Caza da Mizericordia de Santarem pede a faculdade de afforar em divisões o Edificio que servia de Hospital"
"Idem em virtude dito sobre requerimento em que João de Souza Aguiar pede confirmação da Escriptura da reducção de foro de que trata"
"Idem em virtude dito sobre requerimento em que João de Souza Aguiar pede confirmação da Escriptura da reducção de foro de que trata"
"Idem de 4 de Outubro dito sobre requerimento em que os moradores do Logar de Passos Concelho de Valença se queixam de que a Camera do dito Concelho aforara um terreno baldio"
"Idem de 4 de Outubro dito sobre requerimento em que os moradores do Logar de Passos Concelho de Valença se queixam de que a Camera do dito Concelho aforara um terreno baldio"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Anselmo Henrique Ferrão pede ser conformado em segunda vida no Prazo em Rios de Senna - Qombo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 24 d'Agosto de 1849 ácerca do requerimento em que Anselmo Henrique Ferrão pede ser conformado em segunda vida no Prazo em Rios de Senna - Qombo"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 27 de Novembro de 1847 ácerca do requerimento em que João Elias pertende aforar hum Terreno na Praia de Santos para estabelecer hum Estaleiro"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácer...
"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que o Mestre Constructor na cidade do Porto Bernardino Joaquim de Azevedo pede aforar um terreno."
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativ...
"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 3 de Julho de 1846 relativamente aos Foreiros dos Prazos Nacionaes de Damão"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre o...
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Novembro de 1845 sobre os officios do Governador Geral de Cabo Verde"
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junhod e 1841, sobre os foros dos Emprasamentos de terras baldias estabelecidos pelo Alvará de 18 de Setembro de 1811 a favôr dos Municipios das Ilhas da Madeira, Porto Santo, Cabo Verde, S. Thomé e Principe."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 26 de Junhod e 1841, sobre os foros dos Emprasamentos de terras baldias estabelecidos pelo Alvará de 18 de Setembro de 1811 a favôr dos Municipios das Ilhas da Madeira, Porto Santo, Cabo Verde, S. Thomé e Principe."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca de Bernardino Martins da Silva, pedindo que o Prazo de Margavará de Pragana Naer, em Damão, seja exempto do foro que paga de 4:000 xerafins."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 7 de Novembro de 1843 ácerca de Bernardino Martins da Silva, pedindo que o Prazo de Margavará de Pragana Naer, em Damão, seja exempto do foro que paga de 4:000 xerafins."
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 8 d'Abril de 1843 sobre requerimento de D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello Branco sobre a Confirmação do praso que indica"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Francisca Aurora d'Araujo Bragança d'Almada Castello-Branco pede Carta de Confirmação do praso de Cheringoma no Districto da Villa de Sena em Moçambique"
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."
"[Parecer em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha] de 15 de Fevereiro de 1843 sobre requerimento em que D. Anna Rita Ferreira Nobre pede Carta de confirmação do aforamento do praso do Macusi no Districto de Quilimane em Moçambique."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."
"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha do 1.º de Dezembro de 1842, ácerca de D. Domingas Antonia Cardozo, pedindo a confirmação no prazo da Corôa, denominado = São Domingos = em Quilimane."
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