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Deserção (crime de)
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"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"
"Idem de 22 de Dezembro de 1842 sobre a correspondencia havida ácerca do Juiz de Direito do 2º Districto Criminal de Lisboa ter enviado somente a copia da sentença e não o processo relativo ao dezertor do Batalhão nº 12 Leopoldo José dos Santos"
"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualific...
"Idem de 21 dito sobre duvidas das Authoridades Militares a respeito como devem ser qualificados os desertores dos Batalhões Nacionaes Moveis e Fixos em tempo de páz e quando estes Corpos se não achão reunidos"
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de José Caldeira Vieira de Andrade Sargento do Corpo de Segurança Publica do Districto de Portalegre sobre se lhe dar a sua baixa"
"Idem de 21 de Julho de 1840 ácerca de requerimento de José Caldeira Vieira de Andrade Sargento do Corpo de Segurança Publica do Districto de Portalegre sobre se lhe dar a sua baixa"
"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Monção por não conservar em custodia o preso João Antonio Domingues"
"Idem de 17 de Agosto de 1840 ácerca da arguição feita ao Juiz de Direito da Commarca de Monção por não conservar em custodia o preso João Antonio Domingues"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"
"Idem de 15 de Fevereiro de 1840 sobre o processo do Soldado de Infantaria Nº 17 Manoel José Machado"
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, relativo á reclamação que faz o Ministro de Hespanha, para ser preso o Desertor João Fapia que roubou a Caixa do Regimento a que pertencia"
"Idem de 11 de Fevereiro de 1837 sobre o Officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros, relativo á reclamação que faz o Ministro de Hespanha, para ser preso o Desertor João Fapia que roubou a Caixa do Regimento a que pertencia"
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Antonio Custodio, soldado da 6ª Companhia do Batalham Provisorio de Infantaria nº 9"
"Idem de 11 de Agosto de 1837 acerca do processo do réo Antonio Custodio, soldado da 6ª Companhia do Batalham Provisorio de Infantaria nº 9"
"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"
"Idem de 10 de Maio d'1837 acerca do Officio do Administrador Geral do Porto pedindo esclarecimentos sobre o Castigo que devem ter os Desertores da Guarda Municipal Portuense, visto que o Decreto de 24 de Agosto de 1835, he omisso"
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado ...
"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 12 de Janeiro de 1858 a respeito do crime do Soldado do Regimento d'Infantaria n.º 11 Antonio João Marques."
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento d...
"Em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Maio de 1845 ácerca do requerimento digo do original Officio do Governador Civil de Bragança sobre a prizão de Bento Lopes requizitado pelas Autoridades Hespanholas"
"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"
"Em virtude da Portaria de 9 de Agosto á cerca dos réos Frederico João dos Reis, Carlos José Alves e Manoel Alves Chaves 2ºs Grumetes do Corpo de Marinheiros"
"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho d...
"Em virtude da Portaria de 19 de Abril de 1862 acerca de como se deve construir o Conselho de disciplina que deve julgar os Desertores"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que Eduardo Emigdio Pinheiro, como Procurador de seu Cunhado Jozé Pereira da Costa Cardozo pede se perdoe a este a dezerção que commetera, e bem assim a sua escuza"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 17 de Setembro de 1845, ácerca do requerimento em que Eduardo Emigdio Pinheiro, como Procurador de seu Cunhado Jozé Pereira da Costa Cardozo pede se perdoe a este a dezerção que commetera, e bem assim a sua escuza"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Maio de 1847 á cerca do reo Joze Custodio Soldado de Infantaria Nº 5"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 3 de Maio de 1847 á cerca do reo Joze Custodio Soldado de Infantaria Nº 5"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"
"Em observancia da Portaria do Ministerio da Guerra de 18 de Junho de 1845 á cerca do requerimento em que o soldado dezertor Antonio Caetano pede minoração na pena em que foi condemnado"
"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"
"Em cumprimento do officio de 27 de Dezembro 1858 sobre a deserção de uns marinheiros Portuguezes do Brigue Brazileiro S. José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do officio...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 28 de Agosto de 1847 á cerca do officio do Governador Civil de Vianna sobre captura de dezertores"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Agosto de 1848 sobre o processo de Francisco Antonio Nunes Soldado do Regimento de Infantaria Nº 10"
"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Guerra de 7 de Agosto de 1848 sobre o processo de Francisco Antonio Nunes Soldado do Regimento de Infantaria Nº 10"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 4 de Julho de 1851 ácerca do requerimento de Antonio Porto em que pede que o seu filho do mesmo nome com praça de 1º Grumete a bordo da Fragata do Regimento onde tem a nota de Dezertor pede lhe sejão applicadas as disposições da amnistia de 28 de Abril do dito anno"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 31 de Agosto de 1847 àcerca do processo do Soldado d'Infantaria Nº 11 Paulo Gomes dos Santos"
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