PGR

"Acêrca da contagem do tempo de serviço para efeitos de aposentação relativa a António Faustino dos Santos Crespo Júnior"

PT/AHPGR/PGR/04/181/005
Item
1948 novembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Contagem do tempo de serviço - Caixa de Reformas, Subsídios e Pensões do pessoal de serviços de obras públicas - Funcionários administrativos."

PT/AHPGR/PGR/04/182/013
Item
1950 outubro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Aposentações. Retroacção do direito à aposentação"

PT/AHPGR/PGR/04/182/054
Item
1952 janeiro 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças.

"Portaria de 28 d'Abril de 1856. Sobre a intelligencia do disposto no § 3.º da Carta de Lei de 17 d'Agosto de 1853 ácerca dos serviços extraordinarios em que podem ser empregados Lentes Jubilados."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/008
Item
1856 maio 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre os serviços que podem ser chamados a prestar os professores jubilados da Escola do Exército.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 - Maio - 56, a respeito da reforma pedida pelo ex-Cirurgião Mór de Quilimane, Filippe Jose de Barros."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/023
Item
1857 janeiro 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Guerra. Repartição Militar. A respeito da jubilação do Lente da 4.ª cadeira da Escola Polytechnica Filippe Folque."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/039
Item
1858 janeiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia o preenchimento dos requisitos legais para ser pago a Filipe Folque, Lente da Escola Politécnica, o acréscimo do terço do ordenado no momento da jubilação.

Sobre requerimento do Conselheiro Joaquim Filipe de Soure

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/143
Item
1865 junho 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Em cumprimento da Portaria de 31 d'Agosto de 1868, ácerca dos direitos que assistem aos Secretarios das Divisões militares e dos Commandos geraes das diversas armas, para serem reformados."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/036
Item
1868 outubro 02

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da pretensão de varios officiaes reformados do ultramar."

PT/AHPGR/PGR/05/04/12/066
Item
1869 setembro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 8 de Outubro de 1847 ácerca do requerimento em que Manuel Alvares da Silva pede ser jubilado como Lente da cadeira de Matematica do Collegio Militar"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/070
Item
1847 novembro 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Nega a possibilidade de ser concedida a jubilação a um professor do Colégio Militar que completou vinte anos de efetivo serviço.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 25 de Janeiro e 10 de Fevereiro de 1848 ácerca do requerimento em que o ex Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joze Angelo de Barros, pede o ordenado de reformado"

PT/AHPGR/PGR/05/04/05/129
Item
1848 abril 01

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 3 do corrente acêrca da aposentação do Juiz de Direito da Relação de Lisbôa, Manoel Joaquim d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/110
Item
1864 Março 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Novembro de 1851, sobre o requerimento de D. Ermelinda Candida Xavier de Oliveira Porto, em que pede se lhe repare a injustiça que sofreu o seu marido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/017
Item
1851 maio 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Guerra de 1 do corrente a respeito da pertenção de José Martins do Alto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/09/039
Item
1852 setembro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães

"Idem de 14 de Setembro de 1838 acerca do requerimento do Presbitero Francisco da Costa Musico que foi da Sé Metropolitana na Provincia da Estremadura sobre ser aposentado com algum vencimento"

PT/AHPGR/PGR/05/02/03/170
Item
1839 abril 30

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 31 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de Theodoro Antonio de Lima, que tendo sido despachado para addido á Academia de Bellas Artes, pede pelos motivos que allega a sua aposentação com o ordenado que se lhe designar"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/164
Item
1837 fevereiro 16

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"João Eduardo Gonçalves ammanuense na Procuradoria Geral da Coroa e Fazenda pede ser aposentado com o ordenado por inteiro"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/309
Item
1880 janeiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Ácerca da petição feita pelo 1º official da Administração Central do Correio do Porto, Antonio Teixeira de Santa Rosa"

PT/AHPGR/PGR/05/05/02/142
Item
1879 junho 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre pedido de aposentação com ordenado por inteiro.

"Acerca da aposentação do professor do dispensatorio pharmaceutico da Escola medica cirurgica de Lisboa, José Tudeschi."

PT/AHPGR/PGR/05/06/06/006
Item
1869 setembro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Acerca da quantia que o Juiz Conselheiro Diogo Antonio Correa de Sequeira Pinto deverá pagar de emolumentos pela sua aposentação"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/224
Item
1870 setembro 25

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

Arquivo Histórico

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