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"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro 1851 acerca da pertenção do Alumno da Eschola Veterinaria Dionisio Antonio Saraiva 1º Sargento"
"Em cumprimento da Portaria de 14 d'Outubro 1851 acerca da pertenção do Alumno da Eschola Veterinaria Dionisio Antonio Saraiva 1º Sargento"
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Em cumprimento da Portaria de 5 de Mao 1852 acerca dos vencimentos pertencentes ao quinhão d'um filho de D. Maria Carlota Robinson, ausente, que ficarão retidos na Fasenda Nacional" "
"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
"Officio 30 Novembro 1858. Sobre a pertenção da Santa Casa da Misericordia de Figueiró dos Vinhos"
"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
"Sobre a pretenção de Joaquim Joze de Souza"
"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
"Sobre a questão suscitada entre o Consul de Portugal no Maranhão e o Juiz de Direito especial do Comercio da mesma cidade"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre a pretenção de D. Maria d'Alegria Peixoto do Amaral Freitas para transferencia de legado de missas"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Abril ultimo sobre a pretenção de D. Maria d'Alegria Peixoto do Amaral Freitas para transferencia de legado de missas"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Junho 1855 acerca da licença pedida pela Misericordia d'Elvas, para adquirir um legado que lhe deixou D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 21 de Junho acerca da licença pedida pela Ordem 3ª de S. Francisco d'Elvas para possuir um legado deixado por D. Maria José"
"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"
"Officio de 11 d'Outubro de 1855 - ácêrca da pretenção da Santa Casa da Mizericordia da Villa d'Arruda"
"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro 1857. Ácerca da licença pedida pela Mizericordia d'Elvas, para aceitar uma herança"
"Em cumprimento do officio de 12 de Outubro 1857. Ácerca da licença pedida pela Mizericordia d'Elvas, para aceitar uma herança"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da Licença á Misericordia d'Elvas para acceitar e alienar uma herança"
"Em cumprimento do officio de 12 d'Outubro de 1857. Ácerca da Licença á Misericordia d'Elvas para acceitar e alienar uma herança"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Septembro de 1857 a respeito do requerimento da junta de Parochia de S. Manmede da Matta Mourisca"
"Em cumprimento do Officio de 26 de Septembro de 1857 a respeito do requerimento da junta de Parochia de S. Manmede da Matta Mourisca"
"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"
"Informação da Secretaria Geral do Ministerio dos Estrangeiros relativa á arrecadação das heranças na Dinamarca, e perguntando se se pode estabelecer um accôrdo sobre o assumpto com aquelle reino sem previa auctorisação das Cortes"
"Acerca do requerimento em que Joaquim Aflalo pede que os titulos de credito pertencentes aos espolio do seu neto Fortunato Maman fallecido na Ilha de Santo Antão seja entregue ao seu representante n'aquella Ilha."
"Acerca do requerimento em que Joaquim Aflalo pede que os titulos de credito pertencentes aos espolio do seu neto Fortunato Maman fallecido na Ilha de Santo Antão seja entregue ao seu representante n'aquella Ilha."
"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"
"Em cumprimento do officio de 17 de Outubro ultimo acerca do requerimento em que o Cabido da Sé da Guarda pede ser auxiliado pelo Ministerio Publico na acção que lhe move D. Rita d'Aguiar e Moura"
"Idem em virtude do Oficio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1844, á cerca de Francisco Vanzeller e mais familia Vanzeller, pedindo se lhes entregues o titulo da pensão de 4.100 reis que Samuel Palmer applicou in perpetuum ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto"
"Idem em virtude do Oficio do Ministerio da Justiça de 17 de Agosto de 1844, á cerca de Francisco Vanzeller e mais familia Vanzeller, pedindo se lhes entregues o titulo da pensão de 4.100 reis que Samuel Palmer applicou in perpetuum ao extincto Convento de S. Domingos da Cidade do Porto"
"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1844, relativo á Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Sandelgas no Bispado de Coimbra, sobre a reducção de certos legados"
"Idem em virtude do Ministerio da Justiça de 12 de Março de 1844, relativo á Abbadessa e mais Religiosas do Mosteiro de Sandelgas no Bispado de Coimbra, sobre a reducção de certos legados"
"Idem de 28 d'Abril de 1840 àcerca do requerimento do Padre José Manoel Cordeiro Candido, em que pede providencias pelos roubos e arbitrariedades contra elle praticadas pelo Escrivão do Julgado de Chacim Antonio José da Silva Barros"
"Idem de 28 d'Abril de 1840 àcerca do requerimento do Padre José Manoel Cordeiro Candido, em que pede providencias pelos roubos e arbitrariedades contra elle praticadas pelo Escrivão do Julgado de Chacim Antonio José da Silva Barros"
"Idem de 15 de Novembro de 1837 á cerca de representação do Juiz de páz da Muxagata sobre a duvida o destino que devem ter os bens dos herdeiros maiores seguindo-se os obstaculos que expõe"
"Idem de 15 de Novembro de 1837 á cerca de representação do Juiz de páz da Muxagata sobre a duvida o destino que devem ter os bens dos herdeiros maiores seguindo-se os obstaculos que expõe"
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