Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em officio do Reino de 6 Novembro de 1847 sobre o requerimento do Doutor Alexandre d'Oliveira pedindo o Titulo de confirmação dos bens que seu Pay lhe deixou"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/007
Doc. simples
1847 novembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 5 de Março de 1856 acerca dos herdeiros de José Ignacio da Cunha Candido"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/007
Doc. simples
1856 maio 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a competência do Cônsul na administração das heranças de súbditos portugueses falecidos em país estrangeiro.

"Em resposta ao Officio de 26 do mez findo sobre o requerimento de Domingos Martins Peres"

PT/AHPGR/PGR/05/02/15/007
Doc. simples
1866 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem de 2 de Novembro sobre representação dos Administradores do Hospital de S. Jose de Lisboa queixando-se do Governador civil de Santarem por não cumprir a Portaria á cerca da entrega dos autos findos das contas das Capellas de que trata"

PT/AHPGR/PGR/05/06/02/007
Doc. simples
1836 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini [para o Ministério do Reino].

"Pretensão de D. Rachel Emilia da Silva: pagamento de 125$000 renda em divida a seu marido pelo aluguel d'uma casa ao Estado"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/008
Doc. simples
1899 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca do requerimento da viúva de Francisco Joaquim Henrique da Silva para lhe ser paga a importância em dívida pelo aluguer do edifício da estação telégrafo-postal de Évora.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 21 de dezembro de 1869, acerca da pretenção de Manoel Rodrigues Martins"

PT/AHPGR/PGR/04/026/008
Doc. simples
1869 dezembro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em officio do Reino de 23 Setembro ultimo sobre a nova representação da Misericordia desta Cidade acerca de negociar uma transacção com os herdeiros do falecido Antonio Pereira Coelho"

PT/AHPGR/PGR/05/01/19/008
Doc. simples
1847 dezembro 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem acerca da herança de Balthazar Manoel Pereira do Lago Governador que foi de Moçambique, e de José de Vasconcelos e Almeida, taobem Governador dito"

PT/AHPGR/PGR/05/02/06/008
Doc. simples
1842 julho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Ácerca da falta de cumprimento dos legados pios da capella das Gaeiras."

PT/AHPGR/PGR/05/01/34/008
Doc. simples
1874 abril 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Doc. simples
1850 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 24 de Dezembro de 1840 acerca de requerimento de D. Anna Antonia Petronilla da Madre de Deos, sobre poder reçeber uma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/008
Doc. simples
1841 maio 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Acerca do pedido da congregação dos entrevados de N. S.ª da Caridade, de Vianna do Castelo, sobre o legado que lhe deixara Francisco Jose Barbosa da Costa."

PT/AHPGR/PGR/05/01/33/008
Doc. simples
1870 maio 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens

"Em resposta ao Officio de 7 d'Agosto 1850 acerca do consentimento pedido pela Irmandade do Santissimo Sacramento da Ressurreição para adquerir uma marinha de Sal que em Testamento lhe deixara Baltezar Manuel da Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/008/009
Doc. simples
1850 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Pretensão de Henrique Gomes Botto: pagamento de expropriações de terreno em divida a seu fallecido pae"

PT/AHPGR/PGR/05/05/04/009
Doc. simples
1899 abril 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa acerca da reclamação do filho de Francisco Gomes Botto, seu herdeiro, do pagamento de expropriação de terrenos em Vale de Flandres (concelho da Lourinhã) pela Direcção de Obras Públicas do Distrito de Lisboa.

"Em resposta ao Officio de 3 d'Outubro 1850 á cerca da partilha que se fisera dos bens legados ás Meziricordias de Coimbra e Estremoz por Amaro Coutinho Pereira""