PGR

"Em obserrvancia do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Maio de 1845 em que pede se declare se o Conselho de Districto é ou não competente para conhecer da abolição, ou da redução de encargos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/143
Item
1845 julho 1

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relacionado com legados pios.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 d'Outubro de 1845, á cerca da Consulta do Conselho de Districto de Santarem, sobre o projecto de composição que com D. Isabel Henriqueta Soveral Tavares e seus filhos quer levar a effeito a Comissão Administrativa do Hospital de Santa Cruz da Vila do Cartaxo, relativo ao legado que deixára José Nunes de Freitas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/16/236
Item
1845 novembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em virtude do officio do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1847, ácerca de Joaquim Manuel Constancio, pedindo que no Deposito Publico se lhe entregue certa quantia de dinheiro vindo de Goa, pertencente a sua mulher"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/183
Item
1847 maio 15

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - acerca da Mizericordia da Villa de Monchique, pedindo licença para adquirir um legado"

PT/AHPGR/PGR/05/01/21/174
Item
1850 janeiro 19

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 15 de Julho de 1848 á cerca do interramento irregular de hum Estrangeiro, e do procedimento do Consul da Confederação Helvetica quanto ao Espolio d'aquelle Estrangeiro"

PT/AHPGR/PGR/05/01/20/128
Item
1848 julho 21

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1850 á cerca do requerimento em que o Padre Bernardino de Oliveira Silva Lima pede licença para haver huma herança"

PT/AHPGR/PGR/05/01/24/008
Item
1850 maio 23

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 30 de Junho ultimo a respeito da pretenção da Mizericordia de Vianna do Castello"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/006
Item
1853 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Em resposta ao officio de 10 d'Agosto de 1852 acerca de esclarecimento pedido pelo Governador Civil de Viseu sobre as contas de legados pios não cumpridos"

PT/AHPGR/PGR/05/01/27/025
Item
1853 junho 11

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio de 8 d'Abril de 1859. Ácerca do contracto de doação que celebrou a Camara Municipal de Penafiel, com as Recolhidas do Recolhimento de Nossa Senhora da Conceição daquella Cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/32/043
Item
1859 junho 7

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do officio da Justiça de 6 de Setembro de 1849 á cerca do requerimento em que D. Maria Catharina da Anunciação pede faculdade para testar em favor de seus parentes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/10/056
Item
1850 março 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Portaria de 23 de Julho de 1855. Acérca da Nota do Encarregádo dos Negocios d'Inglaterra n'esta Corte datado de 16 de Julho ultimo - relativamente ao litigio pendente entre a firma Commercial Ingleza de Yuille Shortridge e Companhia da Ilha da Madeira"

PT/AHPGR/PGR/04/012/116
Item
1855 outubro 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério dos Negócios Estrangeiros

"Em cumprimento do Officio de 18 do corrente sobre a pretenção de José da Silva Rato"

PT/AHPGR/PGR/04/019/099
Item
1856 novembro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Herança do Padre José Pedro da Silva Rodrigues. Bens deixados à Igreja"

PT/AHPGR/PGR/04/182/029
Item
1951 maio 17

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Finanças, com a seguinte conclusão: "não é devido, nos termos do disposto no art. 8.º da Concordata, imposto sucessório pela transmissão de bens destinados a uma fundação que tem, segundo a vontade do testador, por finalidade a criação e manutenção da Universidade Católica."

"Idem da mesma data sôbre officio do Administrador Geral do Porto e legado deixado por João d'Almeida Romariz ao estabelecimento da mendicidade daquella cidade"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/292
Item
1837 junho 22

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de [...] de dezembro de 1869, acerca da representação do Enfermeiro-mór do hospital de S. José, pedindo que se mantenha a condição com que foi legado ao mesmo hospital o predio de Santa Justa nºs 42-48"

PT/AHPGR/PGR/04/026/006
Item
1869 dezembro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Fazenda de 10 de novembro ultimo sobre o requerimento da Camara municipal de Cantanhede, pedindo se lhe conceda 45 pinheiros, cortados do pinhal de S. João"

PT/AHPGR/PGR/04/026/074
Item
1870 dezembro 29

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer acerca do pedido da Câmara Municipal de Cantanhede, para concessão de madeira para a construção de uma escola primária, em cumprimento do legado do Conde de Ferreira.

"Questão do agio de papel moeda. Requerentes os herdeiros e representantes do fallecido Conde de Farrobo. Voto em separado"

PT/AHPGR/PGR/04/026/137
Item
1872 janeiro 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Dezembro de 1842, e 16 de Janeiro de 1843 sobre representação em que a Comissão da Santa Casa da Misericordia e Hospital de S. José de Lisboa propõe providencia ácerca de legados pios"

PT/AHPGR/PGR/05/01/12/045
Item
1843 janeiro 24

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Arquivo Histórico

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