Ministério Público - Arquivo Histórico

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 1 de Março de 1861. A respeito do Requerimento e mais papeis respectivos a Frederico Hogan de Mendonça, Secretario do extincto Estado Maior Imperial."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/092
Doc. simples
1861 agosto 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães. Analisa requerimento de funcionário que sustenta dever ter sido classificado como Chefe de Repartição, em lugar de Chefe de Secção.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 14 do mez findo a respeito do porteiro do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/123
Doc. simples
1864 julho 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães, sobre a graduação de funcionários.

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente, sobre se deve ou não ser contado o serviço de 1.ª linha aos Empregados civis dependentes do Ministerio da Guerra."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/128
Doc. simples
1864 outubro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Guerra. Sobre o processo relativo ao Archivista da 8.ª Divisão militar Francisco Victor Pereira da Silva"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/145
Doc. simples
1865 julho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Sobre o augmento dos soldos aos empregados civis com graduações militares do Ministerio da Marinha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/147
Doc. simples
1865 julho 04

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Marinha. Em cumprimento da Portaria de 16 do corrente ácerca da reforma pedida pelo Facultativo de Moçambique, Caetano Florencio Collaço."

PT/AHPGR/PGR/05/04/11/174
Doc. simples
1865 novembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Sebastião de Almeida e Brito.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 15 de Outubro de 1841, relativo a Narcizo José Baptista, ex Escrivão dos Aggravos, e Appellações da Relação de Goa, pedindo ser indemnisado do emprego que perdeu."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/109
Doc. simples
1842 maio 06

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1841 ácerca do requerimento de Antonio Jose da Cunha"

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/120
Doc. simples
1842 maio 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre o direito a moradia concedido aos vinte funcionários dos correios mais antigos.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Guerra de 25 de Maio de 1842, ácerca do Commissario Pagador da extincta Thesouraria Geral das Tropas, Jozé Diogo da Fonseca Leal, pedindo o abono dos respectivos vencimentos desde a sua apresentação ao Legitimo Governo."

PT/AHPGR/PGR/05/04/02/137
Doc. simples
1842 agosto 03

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 23 de Setembro de 1853 em relação ao requerimento de Delfino Cesario da Silva Velloso"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/002
Doc. simples
1854 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a aplicação da Convenção de Évora Monte a um antigo empregado da Tesouraria Geral das Tropas, que servira o "Exercito do usurpador".

"Guerra. Em cumprimento da Portaria de 13 de Fevereiro de 1854 sobre a pertenção de Joze da Costa Ortigão Migueis"

PT/AHPGR/PGR/05/04/10/020
Doc. simples
1855 março 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a reclamação de um funcionário da repartição de contabilidade do Ministério da Guerra que se queixa de ter sido preterido na progressão na sua carreira.

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 6 de Março de 1846, ácerca da suspensão do Escrivão da Junta da Fazenda da Provincia de Cabo Verde, Jozé Alexandre Pinto."

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/096
Doc. simples
1846 junho 01

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel de Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 3 de Agosto de 1846 á cerca do officio de 24 de Outubro do mesmo anno em que o Governador Geral da Provincia de Cabo Verde participa ter suspendido o Escrivão da Junta da Fazenda Publica Jozé Alexandre Pinto"

PT/AHPGR/PGR/05/04/04/144
Doc. simples
1846 dezembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Examina a decisão do Governador Geral de Cabo Verde que suspendeu das suas funções, o Escrivão da Fazenda Pública, José Alexandre Pinto.

"[Parecer] em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar de 6 de Outubro de 1846 á cerca do requerimento em que João Antonio da Fonseca pede se lhe levante a suspensão do serviço do cargo de Director da Alfandega da Ilha de Maio."