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"Idem de 30 de Julho de 1840 sobre representação do Administrador Geral de Coimbra ácerca do Administrador do Concelho do Rabaçal pedir esclarecimentos qual é, ou deve ser a Authoridade competente para fazer a distribuição das aguas de rega"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/040
Item
1841 fevereiro 10

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 6 dito sobre requerimento em que os moradores de Canha, Lavre e Coruche pedem providencias para obstar ao prejuizo que a lavoura soffre pelos cortes das arvores nos montados"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/032
Item
1837 julho 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini relativo à necessidade de serem tomadas medidas quanto a cortes de árvores proibidos por lei.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 17 de Maio de 1845 acerca da pertenção de João da Silva Carvalho a respeito dos banhos do Estoril"

PT/AHPGR/PGR/05/01/17/031
Item
1846 março 12

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda, relativo à utilização das águas termais do Estoril.

"Idem de 21 d'Outubro de 1840 sobre varios officios relativos aos cortes de madeira de construcção que se fazem nas proximidades de Vianna"

PT/AHPGR/PGR/05/01/08/030
Item
1841 fevereiro 4

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, relativo à exportação de madeiras e à gestão das matas no país.

"Ao Ministerio das Obras Publicas ácerca do direito do Estado ás vertentes encontradas nas estradas do Minho"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/024
Item
1856 janeiro 31

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini sobre o direito de propriedade de nascentes encontradas devido às obras de construção das estradas do Minho.

"Idem de 14 de Agosto de 1838 sobre o requerimento de Gonçalo Agostinho da Ilha da Madeira, pede se, lhe conceda licença para acabar as obras de huma levada na freguesia do Faial, sitio da Ribeira Fria, ficando por isso a pertencer-lhe o direito de propriedade"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/006
Item
1839 Julho 9

Part of Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

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