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Caminhos de ferro
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"Ácerca da proposta do Director da exploração do Caminho de ferro do Minho e Douro para rescisão do contracto feito com G. W. Ennor"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo à rescisão do contrato entre a Companhia dos Caminhos de Ferro do Minho e Douro e George W. Ennor, para fornecimento de carvão das minas de Tillery, por incumprimento por parte deste.

"Ácerca da reclamação do empreiteiro da construcção da 9ª secção do Caminho de ferro do Douro, relativamente á variante que se quer introduzir no projecto primitivo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre uma reclamação do empreiteiro da construção da 9ª secção da linha do Caminho de Ferro do Douro, relacionada com a introdução de uma variante, em alteração ao projecto inicial.

"Ácerca da suspensão dos trabalhos do Caminho de ferro de Salamanca á Barca´d'Alva pelas auctoridades hespanholas"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, relativo ao relatório do engenheiro director da construção dos caminhos de ferro do Minho e Douro, sobre a suspensão da construção do caminho de ferro de Salamanca a Barca d'Alva e Vilar Formoso.

"Acerca da transferencia do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a transferência da concessão do caminho de ferro de Lisboa a Torres Vedras e Sintra e Ramal de Merciana, de Henry Burnay & Cª, para a Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses.

"Relativo a uma licença requerida por Luis Vicente de la Sancha para a reconstrução d'uma casa junto do ramal do Caminho de ferro da Estação á Alfandega do Porto"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o pedido de reconstrução de uma casa junto ao ramal do caminho de ferro entre a Estação do Pinheiro, em Campanhã e a Alfândega do Porto.

"A companhia real dos Caminhos de ferro portugueses pede auctorização para emittir cem mil obrigações do capital nominal de 90$000 reis cada uma"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, acerca do processo relativo ao pedido da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, de autorização para emitir cem mil obrigações no valor de 90$000 reis ou 500 francos cada uma, para custear obras e a compra de obrigações que a Companhia tinha em circulação, fosse acompanhado por documento comprovativo da deliberação da assembleia geral sobre o assunto.

"Em que se pede parecer sobre a reforma dos Estatutos da Companhia Real dos Caminhos de ferro Portugueses"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino acerca do pedido de reforma dos estatuto da Companhia Real dos Caminhos de Ferro Portugueses, compreendendo, entre outras alterações, o aumento do capital social da Companhia, a extinção do "Comité de Paris" e a alteração da composição da Assembleia Geral.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre a pretenção da Companhia dos Caminhos de Ferro"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca da isenção de direitos de portagem na Ponte de Sacavém, pretendida pela Companhia Central Peninsular dos Caminhos de Ferro de Portugal, para "o transito dos operarios, cavallos, carros e outros objectos necessarios ás obras da via ferrea contractada".

"Em cumprimento da Portaria de 16 de Junho de 1860 - sobre a reclamação feita por Sir Morton Petto"

Ofício do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães, para o Ministro das Obras Públicas, a solicitar documentos que lhe permitam elaborar parecer acerca da reclamação de Sir Morton Petto, sobre o pagamento de despesas decorrentes do contrato suplementar para a construção do Caminho de Ferro de Leste.

"Sobre a recisão do contracto do Caminho de ferro de Cintra"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães relativo à rescisão do contrato entre o Governo e o Conde de Claranges Lucotte, para construção da linha de caminho de ferro de Lisboa a Sintra pela Sociedade Anónima dos Caminhos de Ferro e Docas de Lisboa, por incumprimento, por parte desta, das condições estipuladas no contrato.

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