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Description archivistique
Penas (Perdão, Comutação ou Indulto)
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"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"
"Idem de 3 de Dezembro dito sobre requerimento em [que] Manoel Antonio e outros pedem se lhes perdôe a pena de degredo a que forão condemnados"
"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"
"Idem de 3 de Desembro dito sobre requerimento em que Eduardo de Mendonça Arraes Almada soldado de Artilharia nº 1º pede se lhe perdôe, ou minore a pena de um anno de prisão em que foi condemnado por deserção"
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta"
"Idem de 2 de Desembro dito sobre requerimento em que Antonio Joaquim de Carvalho pede comutação de uma pena que lhe foi imposta"
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lu...
"Idem etc. acérca de dois processos em que são condemnados a pena capital os réos Joaquim Lucas e Tomé Ribeiro"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 30 de Novembro de 1836 relativo a sete processos de differentes réos que pedem ser perdoados das penas em que forão condemnados"
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara"
"Idem de 16 dito sobre requerimento em que Vicente Jose d'Antas pede perdão do crime que declara"
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata"
"Idem de 10 dito sobre requerimento em que Manuel Maria Fernandes pede se lhe declare por findo o restante do tempo que lhe falta para cumprir a pena de que trata"
"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumpri...
"Idem de 7 de Novembro dito sobre conta do Prezidente da Relação dos Açores ácerca do cumprimento do degredo de Antonio Jose Vieira Rodrigues Fartura"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Jose Fernandes pede lhe seja commutada a pena de degredo para fora da Comarca a dinheiro sem embargo de não poder ajuntar o perdão da parte exigido"
"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"
"Idem de 20 d'Outubro dito ácerca de requrimento em que Vicente Ferreira pede perdão da pena de degredo em que fora condemnado"
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"
"Idem de 17 dito sobre requerimento em que Antonio Morgado, e sua irmãa Maria Margarida pedem perdão da pena em que forão condemnados"
"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"
"Idem de 5 de Outubro de 1836, sobre requerimento em que João de Mendonça preso na cadea da Cidade do Funchal, pede perdão da pena que lhe foi imposta por crimes Politicos"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Victorino Alves Monteiro pede a mesma graça"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que João Jose da Fonseca Moreira pede perdão da pena que lhe foi imposta"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"
"Idem da mesma data sobre requerimento em que Luiz Augusto pede o mesmo perdão, ou lhe seja transferido o degredo para Caboverde"
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