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Descripción archivística
Procuradoria-Geral da Fazenda Remunerações / Vencimentos / Abonos
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"Soldo. A um militar implicado na revolta de Torres Novas deve dar-se o meio soldo da sua patente, em quanto durar o processo e prisão?"
"Soldo. A um militar implicado na revolta de Torres Novas deve dar-se o meio soldo da sua patente, em quanto durar o processo e prisão?"
"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
"Presas. Reclamações sobre as feitas na guerra Peninsular"
"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
"Soldos. A quem se devem pagar os que se ficárão a dever a Pedro Oudin?"
"Liquidação. Deve faser-se a dos vencimentos da reforma do Coronel de Cavallaria nº 1, Victor Van Arentscholde?"
"Liquidação. Deve faser-se a dos vencimentos da reforma do Coronel de Cavallaria nº 1, Victor Van Arentscholde?"
"Soldos. Os que se ficarão a dever ao soldado Francez J. Champeaux, a quem devem ser pagos, á sua viuva, ou á sua mãi?"
"Soldos. Os que se ficarão a dever ao soldado Francez J. Champeaux, a quem devem ser pagos, á sua viuva, ou á sua mãi?"
"Ministério da Marinha - Officiaes do Exercito, que fiseram parte de um destacamento mandado para a Provincia de Angola em expedição extraordinaria, teem em conformidade da Lei de 11 de Maio de 1860 artº 1º nº 2, direito ao soldo dobrado, voltando para o Reino isoladamente, e não acompanhando aquelle destacamento?... Requerimento de José Maria Ferreira de Sá, Tenente do Exercito. Intelligencia da referida Lei no logar citado"
"Ministério da Marinha - Officiaes do Exercito, que fiseram parte de um destacamento mandado para a Provincia de Angola em expedição extraordinaria, teem em conformidade da Lei de 11 de Maio de 1860 artº 1º nº 2, direito ao soldo dobrado, voltando para o Reino isoladamente, e não acompanhando aquelle destacamento?... Requerimento de José Maria Ferreira de Sá, Tenente do Exercito. Intelligencia da referida Lei no logar citado"
"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
"Por que tarifa se deve pagar a um Capitão Quartel Mestre?"
"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"
"Official de Marinha, ao qual por entrar em Conselho de Guerra se suspendeu meio soldo em cumprimento do Alvará de 23 de Abril de 1790, sendo condemnado, e perdoado tem direito a receber este meio soldo?... Representação do Contador Fiscal da Marinha de 11 de Janeiro de 1855 por occasião da condemnação do Capitão-Tenente da Armada Joaquim José Cecilia Kol, e Perdão concedido por Decreto de 13 de Novembro de 1855"
"Accumulação. Pode ter logar a dos vencimentos de Lente da Segunda Cadeira da Escola Naval, e Ajudante do Observatorio, com o Soldo da Patente?... Officio do COntador Fiscal da Marinha de 13 de Novembro de 1854"
"Accumulação. Pode ter logar a dos vencimentos de Lente da Segunda Cadeira da Escola Naval, e Ajudante do Observatorio, com o Soldo da Patente?... Officio do COntador Fiscal da Marinha de 13 de Novembro de 1854"
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
"Capitalisação. Devem ser comprehendidas nella as differentes classes de pensionistas do Districto da 10ª Divisão Militar?"
" Official do Exercito, que tem um posto de accesso para hir servir em uma terra do Ultramar, mas não vai para ella porém sim para outra commissão que não lhe dá esse posto, regressando ao Reino ainda que seja por ter sido eleito Deputado, tem direito a conservar esse posto?... Requerimento de Luiz Augusto d'Almeida Macedo"
" Official do Exercito, que tem um posto de accesso para hir servir em uma terra do Ultramar, mas não vai para ella porém sim para outra commissão que não lhe dá esse posto, regressando ao Reino ainda que seja por ter sido eleito Deputado, tem direito a conservar esse posto?... Requerimento de Luiz Augusto d'Almeida Macedo"
"Soldo da patente de um Official Militar, promovido para o Ultramar. Deve abonar-se ao que não foi para o seu destino, ainda mesmo quando he empregado em commissão do serviço?... Requerimento de Luiz Augusto de Almeida Macêdo"
"Soldo da patente de um Official Militar, promovido para o Ultramar. Deve abonar-se ao que não foi para o seu destino, ainda mesmo quando he empregado em commissão do serviço?... Requerimento de Luiz Augusto de Almeida Macêdo"
"Liquidação. Deve faser-se a dos soldos que se ficarão devendo ao Tenente General Reformado Antonio de Lacerda Pinto da Silveira?"
"Liquidação. Deve faser-se a dos soldos que se ficarão devendo ao Tenente General Reformado Antonio de Lacerda Pinto da Silveira?"
"Batalhão Naval. Algumas de suas Praças de Pret tem direito à Gratificação de 20 reis diarios estabelecida pelo Decreto de 14 de Maio de 1846?... Até quando? Representação de algumas Praças"
"Batalhão Naval. Algumas de suas Praças de Pret tem direito à Gratificação de 20 reis diarios estabelecida pelo Decreto de 14 de Maio de 1846?... Até quando? Representação de algumas Praças"
"Soldo. Tendo sido demittido um Official por ferimentos que comettera, e não se achando ainda reintegrado, tem direito a alguns soldos?"
"Soldo. Tendo sido demittido um Official por ferimentos que comettera, e não se achando ainda reintegrado, tem direito a alguns soldos?"
"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"
"Liquidação. A Lei de 27 de Abril de 1835 deve ser extensiva aos Officiaes das extinctas milicias que se apresentárão ao Exercito Libertador, a fim de se lhes liquidarem as suas contas?"
"Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"
"Amnistiado. Que soldo compete a um Official?"
"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"
"Liquidação. Deve faser-se á viuva do Major Reformado José Manoel Marcelino de Andrade, nomeado Governador da Praça de Vila Nova de Portimão, pela differença de soldo que se lhe deixou de abonar?"
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
"Desertor. Deve cessar o abono respectivo á sua patente, em quanto se não levantar a nota de deserção?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
"Liquidação. Deve passar-se á viuva e filha do Capitão reformado Fernando da Silva Maldonado Bessa, do que a este se ficou a dever?"
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