Ministério Público - Arquivo Histórico

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 25 de Julho de 1848 ácerca da queixa que fazem a Abadeça e Religiozas do Mosteiro da Madre de Deos em Guimarães, contra o Paroco de S. Sebastião da mesma Villa"

PT/AHPGR/PGR/04/006/143
Doc. simples
1848 setembro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 5 de Março 1862 ácerca da projectada transferência das Religiosas do Convento de Campolide"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/142
Doc. simples
1865 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Em cumprimento do Officio de 28 de Novembro ultimo a respeito do Convento de Santa Clara e do bispo da Guarda"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/141
Doc. simples
1864 dezembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães acerca da recusa do Bispo da Guarda em cumprir a lei quanto à supressão do Convento de Santa Clara, na Guarda.

"Em cumprimento da Portaria de 7 de Setembro 1850 acerca d'adjudicação de bens pedida por as Religiosas do Convento de Santa Clara de Villa Real"

PT/AHPGR/PGR/04/007/141
Doc. simples
1850 outubro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento do Officio de 3 de Dezembro ultima ácerca da sentença proferida contra as REligiosas do Mosteiro de Cellas"

PT/AHPGR/PGR/04/015/141
Doc. simples
1865 janeiro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 20 do mez findo sobre o requerimento, em que as Religiosas do Convento de S. João da Penitencia, da Villa de Estremoz pedem para continuar na administração de bens"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/139
Doc. simples
1864 novembro 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

"Idem de 14 de Dezembro de 1839 sobre o procedimento tomado para averiguação do estado da administração dos bens do Convento das Chagas de Vila Viçosa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/137
Doc. simples
1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 15 de Julho de 1839 sobre papeis relativos á arguição feita ás Religiosas do Convento das Chagas de Christo em Lamego por haverem alienado propriedade do dito Convento sem as solemnidades prescriptas na Lei"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/136
Doc. simples
1840 fevereiro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento do Officio de 8 de Novembro de 1860. Sobre duvidas, que em presença do Decreto de 17 de Maio de 1832, se podem suscitar, para a admissão de Meninas denominadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/127
Doc. simples
1860 dezembro 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 8 do corrente. A respeito da pertenção das Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/120
Doc. simples
1860 novembro 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"[Parecer em virtude do Officio do Ministerio da Justiça] de 13 de Outubro de 1842 ácerca de requerimento da Prioreza e mais Religiosas do Convento de Nossa Senhora do Carmo da Villa de Tentugal"

PT/AHPGR/PGR/04/002/113
Doc. simples
1842 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar, sobre um pedido de isenção do pagamento de côngrua.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 18 do corrente sobre o requerimento de Jose Joaquim Caldas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/14/113
Doc. simples
1864 março 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães relativo a um requerimento do procurador das Carmelitas Descalças dos Conventos de Sto. Alberto, Carnide e Cardais.

"Em cumprimento do officio de 27 d'Agosto de 1860. Sobre a pretenção de varias requerentes, que pedem ser admittidas em alguns conventos da Diocese d'Angra, na qualidade de Meninas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/04/021/111
Doc. simples
1860 setembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em officio do Ministerio da Justiça de 10 de Dezembro corrente sobre pertenção de D. Maria Izabel Soares de Albergaria que pede a graça de ser comprehendida no numero das meninas chamadas do Padroado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/09/103
Doc. simples
1848 dezembro 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 11 d'Abril findo a respeito do Requerimento da Misericórdia da Villa de Ponte de Lima pedindo alvará pela quantia de 100$000 reis e seus juros, de que é credora ao extincto Conuento das Religiosas de Val de Pereiras"

PT/AHPGR/PGR/04/007/103
Doc. simples
1850 agosto 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio de 20 de Setembro de 1862 a respeito dos bens pertencentes á extincta congragação das Irmãs da Caridade"

PT/AHPGR/PGR/04/015/094
Doc. simples
1864 janeiro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Idem de 13 de Janeiro de 1837 sobre o requerimento de D. Jozefa Rita Falaia pede ser dispensada de pagar o pizo ao Convento do Salvador para ali recolher uma filha sua"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/093
Doc. simples
1837 janeiro 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"[Parecer] em virtude de Despacho do Thezouro Publico de 20 de Setembro de 1841 ácerca dos direitos da Fazenda Nacional, sobre os Bens que o extincto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar possuia no Reino de Hespanha"

PT/AHPGR/PGR/04/002/089
Doc. simples
1842 novembro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar. Examina a pretensão da Fazenda Nacional em ver reconhecidos os seus direitos sobre propriedades existentes em Espanha que faziam parte dos bens do extinto Mosteiro de Santa Maria de Aguiar, em Figueira de Castelo Rodrigo.

"Em virtude do Officio de 27 de Junho ultimo acerca do requerimento em que as Religiosas do Convento de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Beja pedem licença Regia para impetrar Breve para poder ser reeleita a actual Prelada do mesmo Convento"

PT/AHPGR/PGR/04/022/085
Doc. simples
1863 agosto 8

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 23 de Agosto 1856 acerca da Ordem 3ª de Jesus"

PT/AHPGR/PGR/04/019/081
Doc. simples
1856 setembro 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

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