Ministério Público - Arquivo Histórico

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 7 de Dezembro de 1844, relativo ao modo de executar o Artigo 12 do Tractado de 3 de Julho de 1842 entre Portugal e a Inglaterra para a abolição do trafico da Escravatura."

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Maio de 1844, ácerca do Direito de 12$000 por Pipa de Vinho do Porto exportado para a Inglaterra."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 27 de Janeiro, e 22 de Fevereiro de 1842 ácerca da Convenção proposta pelo Encarregado dos Negocios da Suiça na Corte de Paris ao Ministro de Sua Magestade na mesma Corte."

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Julho de 1842 ácerca do Direito de Detracção abolido por Convenção entre a Russia e a Sardenha"

"Estrangeiros. Idem de 30 de Julho de 1842 ácerca do Encarregado dos Negocios de S. Magestade na Corte de S. Petersburgo haver feito conhecer a conveniencia de se concluir uma Convenção com a Russia para se obter a abolição do Direito de Detracção que ali se cobra sobre as heranças"

" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 9 de Março e 28 de Abril de 1840 sobre o Projecto de cinco Artigos para serem inseridos em hum Tratado de Commercio entre Portugal e o Brazil"

"Em virtude do officio de 26 de Maio de 1863. Ácerca da queixa de Joaquim Moreira Marques"

"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1862 ácêrca do projecto de convenção que tem por objecto abolir o direito de detracção entre Portugal e o Ducado de Saxe-Coburgo Gotha"

"Em cumprimento do officio do Ministério da Justiça de 9 de Dezembro 1862 acerca do inventario do hespanhol D. Francisco Matta"

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro 1862 sobre o projecto Consular com a Espanha"

"Em cumprimento do Officio de 11 de Março de 1862. Relativo ao Projecto de Convenção offerecido pelo Ministro de Sua Majestade Britanica nesta Corte, e tendendo a facilitar o conhecimento do modo como se applica a Lei nos dominios de um paiz, quando ella se discute em acções ou processos pendentes em tribunaes dentro dos dominios dos outros"

"Em cumprimento do officio de 6 de Maio de 1861, Ácerca do modo por que as auctoridades Portuguesas procedem relativamente ás heranças de subditos estrangeiros"

"Em cumprimento da Portaria de 8 d'Agosto de 1853 àcerca das Sentenças Estrangeiras executadas neste Paiz, e vice-versa"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"

Arquivo Histórico

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"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros acerca do Tractado celebrado em 1766 com a Dinamarca"

"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 4 de Janeiro e 22 de Fevereiro de 1845, ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, para a livre transmissão de bens entre os subditos dos dous Paizes."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 23 de Novembro de 1844, que remetteu copia da Convenção feita entre Portugal e o Brasil a 4 de Dezembro de 1840, para informar ácerca das reclamações feitas por Joze Pinto Soares, e Francisco da Costa Soares."

"[Parecer dado] em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros ácerca da Convenção celebrada entre Portugal e a Belgica, sobre a livre transmissão de bens entre subditos dos dois Paizes."

"Em virtude do officio de 26 de Maio de 1863. Ácerca da queixa de Joaquim Moreira Marques"

"Em cumprimento do Officio de 18 de Julho de 1862 ácêrca do projecto de convenção que tem por objecto abolir o direito de detracção entre Portugal e o Ducado de Saxe-Coburgo Gotha"

"Em cumprimento do officio do Ministério da Justiça de 9 de Dezembro 1862 acerca do inventario do hespanhol D. Francisco Matta"

"Em cumprimento do officio do Ministerio da Justiça de 20 de Outubro 1862 sobre o projecto Consular com a Espanha"

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 14 de Fevereiro de 1850 ácerca do Officio do Juiz Ordinario do Julgado de Almeida sobre o destino que deve dar-se ao dinheiro encontrado no bolso do colete do Hespanhol Francisco Matheus Sanches"

"Parecer á cerca dos factos praticados em Hespanha, que se arguem aos Subditos Portuguezes Manoel Jozé, e Manoel Fernandes Martins, de que trata a Portaria do Ministerio da Justiça de 12 de Agosto de 1847"

"Em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1846, ácerca de tres Requisitorias dirigidas pelas Authoridades Hespanholas ao Juiz de Direito de Chaves"