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Extradição
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"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1847 á cerca da extradicção dos reos Hespanhoes João Monteiro Sanguino, e Jacintho Ribeiro Sevilha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Julho de 1847 á cerca da extradicção dos reos Hespanhoes João Monteiro Sanguino, e Jacintho Ribeiro Sevilha"
"Em observancia da Officio digo da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 á cerca da extradição do reo Hespanhol Francisco Agudo detido na Cadea d'Elvas"
"Em observancia da Officio digo da Portaria do Ministerio da Justiça de 10 de Março de 1847 á cerca da extradição do reo Hespanhol Francisco Agudo detido na Cadea d'Elvas"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"
"Em observancia do officio do Ministerio da Justiça de 2 d'Abril de 1846, á cerca do Subdito Hespanhol José Maria Ucada, condemnado a pena Capital no Reino vezinho, por crime de homicidio na pessoa de Gabino Ortiga"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845, a cerca da extradição dos réos Antonio Abbad Crespo, Vicente Rojas, e José Benito Pereira, subditos de S. Magestade Catholica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845, a cerca da extradição dos réos Antonio Abbad Crespo, Vicente Rojas, e José Benito Pereira, subditos de S. Magestade Catholica"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do subdito Hespanhol Pedro Rubio, preso na Cadêa de Chaves"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 19 de Dezembro de 1844, á cerca do subdito Hespanhol Pedro Rubio, preso na Cadêa de Chaves"
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."
" [Officio de informação e parecer em virtude de Portaria] de 8 de Abril de 1839 sobre o Commandante da 4.ª Divisão Militar, pedindo que se deem instruçoens sobre o que deve praticar a respeito dos Guerrilhas Hespanhoes que são aprehendidos pelas tropas do seu Commando."
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Outubro de 1844, á cerca da Sentença proferida em Hespanha contra o Réo Antonio Porto"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 d'Outubro de 1844, á cerca da Sentença proferida em Hespanha contra o Réo Antonio Porto"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Septembro de 1843, á cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto do dito anno pelo homicidio feito por hum Carabineiro Hespanhol"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Septembro de 1843, á cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 31 de Agosto do dito anno pelo homicidio feito por hum Carabineiro Hespanhol"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1844 á cerca dos papeis dos subditos Hespanhoes Juan Gulan, e sua mulher presos na Cadea de Bragança"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 3 de Setembro de 1844 á cerca dos papeis dos subditos Hespanhoes Juan Gulan, e sua mulher presos na Cadea de Bragança"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1844 ácerca do Subdito Hespanhol Fabião Manuel Tigella detido na cadêa da Cidade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 13 de Maio de 1844 ácerca do Subdito Hespanhol Fabião Manuel Tigella detido na cadêa da Cidade"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 3 de Julho de 1844 ácerca da pertenção do subdito Hespanhol D. Pedro Gil, prezo na Cadea de Melgaço"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 18 de Julho de 1844, á cerca do reo Hespanhol Manoel Peres, preso na Cadea de Castello Branco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, ácerca da extradicção dos Reos Gervasio Araujo, e Antonio Peitaros (?), subditos Hespanhóes, reclamados pelo Ministro de Hespanha n'esta Corte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 19 de Julho de 1844, ácerca da extradicção dos Reos Gervasio Araujo, e Antonio Peitaros (?), subditos Hespanhóes, reclamados pelo Ministro de Hespanha n'esta Corte"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1844, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica nesta Corte, para a captura e detenção dos Hespanhóes implicados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 30 de Abril de 1844, á cerca da reclamação feita pelo Encarregado de Negocios de Sua Magestade Catholica nesta Corte, para a captura e detenção dos Hespanhóes implicados na tentativa de assassinato contra o General Narvaes"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1843, á cerca da m...
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1843, á cerca da morte de dois carabineiros Hespanhóes, por subditos Portugueses"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Agosto de 1843, à cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para lhe ser entregue o reo Hespanhol Manuel de Araujo"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 1º de Agosto de 1843, à cerca do officio do Ministerio dos Negocios Estrangeiros para lhe ser entregue o reo Hespanhol Manuel de Araujo"
"Idem de 2 de Junho de 1843 e 16 de Fevereiro do dito anno á cerca da entrega do reo Hespanhol Manuel Recio, preso em Villa Nova de Reguengos"
"Idem de 2 de Junho de 1843 e 16 de Fevereiro do dito anno á cerca da entrega do reo Hespanhol Manuel Recio, preso em Villa Nova de Reguengos"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Abril de 1843, á cerca do Subdito Hespanhol Francisco Guerréro, preso na Cadea de Capo maior, e posto em liberdade pelo respectivo Juiz Ordinario a requerimento do Sub Delegado do Procurador Regio"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Abril de 1843, á cerca do Subdito Hespanhol Francisco Guerréro, preso na Cadea de Capo maior, e posto em liberdade pelo respectivo Juiz Ordinario a requerimento do Sub Delegado do Procurador Regio"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março corrente ácerca da reclamação do reo Juan Blanco condemnado nos Tribunaes de Hespanha"
"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 17 de Março corrente ácerca da reclamação do reo Juan Blanco condemnado nos Tribunaes de Hespanha"
"Idem em vitude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1842, ácerca da entrega de dois subditos Hespanhoes mais objectos encontrados"
"Idem em vitude do officio do Ministerio da Justiça de 10 de Outubro de 1842, ácerca da entrega de dois subditos Hespanhoes mais objectos encontrados"
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