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Extradição
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"Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1846, á cerca das Circulares dirigidas ás Presidencias das Relações, sobre as Deprecadas que se expedirem em observancia da Concordata feita entre Portugal e Hespanha em 18 de Março de 1823"
"Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Março de 1846, á cerca das Circulares dirigidas ás Presidencias das Relações, sobre as Deprecadas que se expedirem em observancia da Concordata feita entre Portugal e Hespanha em 18 de Março de 1823"
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
"Em cumprimento da Portaria de 4 do mez passado a respeito do réo Francisco Gutierres"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Manoel Rodrigues"
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembr...
"Parecer em cumprimento da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 30 de Dezembro ultimo"
"Parecer sobre a Portaria de 15 de Fevereiro de 1845 dos Negocios Estrangeiros, acerca da entrega do subdito Francez Jean Bertrand Daffoz"
"Parecer sobre a Portaria de 15 de Fevereiro de 1845 dos Negocios Estrangeiros, acerca da entrega do subdito Francez Jean Bertrand Daffoz"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negócios] Estrangeiros de 25 de Julho de 1851 ácerca do Soldado desertor do Regimento nº 13 Francisco Lopes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negócios] Estrangeiros de 25 de Julho de 1851 ácerca do Soldado desertor do Regimento nº 13 Francisco Lopes dos Santos"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 18...
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio [dos Negocios] Estrangeiros de 9 de Setembro de 1851 ácerca do Projecto da Convenção para entrega dos Criminosos entre Portugal e Hespanha"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultrmar de 12 d'Outubro 1852 acerca dos factos occorridos na Corveta - 8 de Julho -"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultrmar de 12 d'Outubro 1852 acerca dos factos occorridos na Corveta - 8 de Julho -"
"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão p...
"Sobre o destino a dar a 23 individuos malabares que aportaram no Funchal, e alli se achão presos como suspeitos de graves crimes"
"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"
"Ácerca da extradição, pedida pelo Ministro d'Austria, da subdita Maria Katz"
"Ácerca da extradicção do subdito hespanhol José Prieto Rodrigues"
"Ácerca da extradicção do subdito hespanhol José Prieto Rodrigues"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845, a cerca da extradição dos réos Antonio Abbad Crespo, Vicente Rojas, e José Benito Pereira, subditos de S. Magestade Catholica"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Julho de 1845, a cerca da extradição dos réos Antonio Abbad Crespo, Vicente Rojas, e José Benito Pereira, subditos de S. Magestade Catholica"
"Ácerca da extradição da subdita franceza Blanche Haincellin"
"Ácerca da extradição da subdita franceza Blanche Haincellin"
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peix...
"Acerca da nota do Ministro do Brazil solicitando a detenção do brazileiro Antonio Jose Peixoto."
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
"Acerca da extradição do subdito hespanhol Blanco Ramos, o tocador"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio d...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 7 de Abril de 1851 á cerca do Officio do Governador Civil de Vianna do Castelo, em que pede lhe seja esclarecido como deve obrar com dois Hespanhoes presos por suspeita de Ladróes"
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
"Acerca da extradição de tres desertores do exercito Hespanhol presos em Portugal."
"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"
"Acerca da extradição de varios subditos hespanhoes, reclamados como desertores em consequencia de rebellião"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 27 de Dezembro de 1850 sobre a extradicção do subdito Hespanhoç Gabriel Miz Ricon"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega"
"[Parecer] em virtude das Portarias do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 16 de Outubro, e 26 de Dezembro de 1845 a respeito de Bento Lopes desertor d'Hespanha e que he requisitada a sua entrega"
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