"Idem de 2 de Maio de 1838 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e copia da sentença pela qual foi condemnado a pena ultima Antonio Rodrigues Brasete"
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"Idem de 2 de Maio de 1838 sobre officio do Procurador Regio da Relação do Porto, e copia da sentença pela qual foi condemnado a pena ultima Antonio Rodrigues Brasete"
"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
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"Officio 29 Novembro 1858. Acerca dos reos Manuel Antonio Junqueiro, e Luiz Lopes Mathias"
"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
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"Officio 29 de Novembro 1858. Acerca da pêna imposta ao reo José Jacinto Nunes Barbeirinho"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
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"Officio 29 Novembro 1858. A respeito da pêna imposta aos réos Francisco Alves da Cruz, e Francisco Ferreira Junior"
"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
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"Officio 29 novembro 1858. A respeito do réo Francisco José Pacheco"
"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
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"Officio de 16 de Outubro [de] 1861. Jose Francisco Mourinha pede perdão"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
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"Officio 29 Novembro 1858. Sobre a pena imposta ao réo Luiz Pires"
"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
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"Officio 29 Novembro 1858. Sobre o processo respectivo aos reos José Lopes Galfar, e Anna Benedicta"
"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"
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"Idem de 20 de Outubro de 1841 ácerca do Processo do Réo Manoel Maria Pedreiro, Soldado de Infantaria N. 9"
"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
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"Em cumprimento do officio de 5 d'Abril 1858. A respeito dos réos José Lopes e Domingos Lopes"
"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"
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"Idem de 28 de Outubro de 1841 á cerca do Processo do Soldado do Batalhão Nº 17 Ambrozio da Costa"
"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
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"Portaria 14 Setembro 1858. Acerca dos Reos Rama Sinay Bobó e Gopi Naique"
"Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
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"Officio 29 Novembro 1858. A respeito do réo João Maria da Costa Freire"
"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
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"Acerca do Réo Antonio Xavier Botelho que foi condemnado na capital"
"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
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"Em execução do officio de 20 de Fevereiro 1858. Sobre a sentença de pena capital imposta ao réo Augusto Antonio d'Almeida"
"Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
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"Em observancia da Portaria de 21 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao Soldado do Regimento d'Infantaria nº 17, José Marques"
"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
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"Em execução da Portaria de 11 d'Outubro de 1858. Sobre o processo pertencente ao reo João Nunes, soldado do Regimento d'Infantaria nº 6"
Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
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Pedido de comutação de pena de Manuel Castanho
"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
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"Idem em virtude da Portaria do Ministério da Guerra de 5 de Outubro de 1841, a cerca do Processo do reo Joze Fernandes digo Jose Francisco soldado do Batalham Nº 25"
Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares
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Pedido de comutação de pena de Urbano Álvares