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"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha e Ultramar ácerca do requerimento de Jose Antonio de Miranda Vieira sobre cauza de adulterio."

• PT/AHPGR/PGR/05/04/02/156
• Item
• 1842 outubro 05

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 31 do corrente a respeito do Conselho de Guerra de Joaquim Jose Cecilia Kol pelo naufragio do vapor Duque de Saldanha"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/10/004
• Item
• 1854 setembro 07

Part of Procuradoria-Geral da República

"Acerca do requerimento de Fernando Augusto Maria de Souza Aspirante do Ministerio da Marinha que foi mandado desembarcar por effeito do requerimento de Antonio Cezar Vasconcellos Corrêa"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/12/028
• Item
• 1867 junho 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 4 de Novembro de 1844 - á cerca do homicidio perpretado (sic) na pessoa de Antonio Costal, subdito Hespanhol"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/171
• Item
• 1844 dezembro 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 15 d'Abril de 1839 sobre requerimento de José do Rego Pontes pedindo que sejam enviados á Relação de Lisboa os Autos Civeis em que contende com José Dias de Lima sobre certa quantia de dinheiro"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/092
• Item
• 1839 novembro 5

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 29 de Abril de 1839 sobre os papeis de João Lucas que fôra processado correccionalmente pelo ex Juiz Ordinario do Julgado de Monte Mór o Novo, Manoel Venancio Moreira de Carvalho, e contra o qual deixou de querelar o respectivo Sub Delegado do Procurador Regio, Gonçalo Monteiro Ferraz"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/04/194
• Item
• 1840 abril 25

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 10 de Outubro de 1840 ácerca da intervenção do Governo, que pede o Consul Geral de Sardenha sobre queixa, que intentara pelo Ministerio Publico contra José Zegnago e Carlos Pedro Zegnago"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/012
• Item
• 1840 outubro 13

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Abril de 1840 ácerca de providencias a respeito de uma acção de Libello intentada por parte da Fazenda Nacional contra D. MAria Dorothea Pessoa de Amorim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/013
• Item
• 1840 outubro 14

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 3 de Agosto de 1840 ácerca de queixas que faz o Juiz Ordinario do Julgado de Oeiras do respectivo Juiz de Direito por haver concedido fiança em caso crime, a uns réos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/088
• Item
• 1841 abril 7

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 16 de Novembro de 1838 acerca de requerimento de Felicissimo Clementino dos Santos em que se queixa do Juiz da Relação de Lisboa João Gualberto de Pina Cabral"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/136
• Item
• 1839 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem de 28 de Setembro de 1838 sobre officio que serve de Presidente da Relação de Lisboa acerca dos prezos Francisco Pereira, Magdalena e Antonio Teixeira Aragão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/137
• Item
• 1839 março 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha e ultramar de 12 de Fevereiro de 1849 á cerca do officio do Governador Geral d'Angola sobre o Acordão que julgou boa preza o Patacho Brazileiro = Aurora ="

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/073
• Item
• 1849 fevereiro 21

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 do corrente a respeito do Tenente Coronel da extincta Brigada Francisco Tavares de Almeida, ex-Governador do Distrito de Benguella, e o Brigadeiro Adrião Accacio da Silveira Pinto"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/09/011
• Item
• 1852 maio 27

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 21 de Dezembro de 1848, sobre a demora da conclusão do processo instaurado no Juizo Ordinario da Villa d'Agoa de Páo pelo assassinio de João de Medeiros Capote"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/117
• Item
• 1849 fevereiro 28

Part of Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio da Justiça de 13, e 24 de Fevereiro de 1849 á cerca do assassinato do Juiz de Direito de Midoens Nicolao Baptista de Figueiredo Pacheco Telles"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/10/002
• Item
• 1849 abril 10

Part of Procuradoria-Geral da República

"Idem 5 de Maio de 1837 sobre o Officio documentado do Juiz substituto de Direito d'Aldea gallega de Riba-Tejo en que dá parte do irregular proceder do Administrador do Concelho do Barreiro e d'outras Authoridades civis e militares para com os Habitantes do Lavradio"

• PT/AHPGR/PGR/05/06/04/134
• Item
• 1837 maio 4

Part of Procuradoria-Geral da República