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Processos judiciais Avec objets numériques
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"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos A...

"Acerca do processo instaurado pelo crime de peita etc. ao Procurador dos negocios sinicos Antonio Feliciano Marques Pereira e ao 1.º Interprete da Procuratura João Rodrigues Gonçalves, da Provincia de Macau e Timor."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens. Aprecia várias questões jurídicas colocadas pela circunstância de ter sido pronunciado pela prática do crime de peita, suborno e concussão, o Procurador dos Negócios Sínicos de Macau, António Feliciano Marques Pereira (natureza da Procuratura dos Negócios Sínicos e das Juntas de Justiça de Macau; eventual existência de privilégio de foro a favor António Feliciano Marques Pereira).

"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Est...

"Parecer dado em 23 de Outubro de 1842 em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 29 de Setembro do dito anno ácerca da Nota do Ministro de S. Magestade Britanica nesta Corte, de 25 de Julho ultimo sobre o Pleito entre Manuel Jose de Oliveira e o Subdito Britanico John Shortridge."

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Fernando de Magalhães e Avelar.

"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste an...

"Parecer em virtude da Ordem do Ministerio da Marinha em Portaria de 10 de Novembro deste anno sobre se formar processo ao Presidente da Camara Municipal de Loanda Arsenio Pompilio Pompeo de Carpo"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manoel d'Almeida e Araújo Corrêa de Lacerda, sobre a prisão e remoção para Cabo Verde do Presidente da Câmara Municipal de Luanda.

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca...

"[Parecer] em virtude da Portaria do Ministerio da Marinha de 11 de Setembro de 1843, ácerca da conclusão do Processo pela Preza feita no Navio = Maria Verginia"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia a situação de um navio português apreendido por suspeita de ter sido utilizado no tráfico de escravos. Em virtude do estado de ruína em que se encontra, com perigo de perda da sua carga, propõe que o Ministério Público requeira no respetivo processo judicial em curso, a venda em hasta pública tanto da embarcação como das mercadorias.

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1...

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio dos Negocios Estrangeiros de 25 de Septembro de 1841, ácerca da validade do matrimonio de D. Antonia Adelaide Bonnet com o fallecido Marquez de Marialva"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini. Aprecia pedido de intervenção do Estado português, apresentado pelo Ministro da França em Lisboa, relativamente a processos judiciais em curso em que se aprecia a validade do casamento celebrado pelo Marquês de Marialva com uma cidadã de nacionalidade francesa.

"Idem de 10 dito á cerca de representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul relat...

"Idem de 10 dito á cerca de representação do Administrador Geral das Alfandegas do Sul relativa á apprehensão feita em varios objectos no navio «Senhora dos Martyres»"

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério da Justiça, relativo à apreensão de tabaco e cereais provenientes de contrabando, o decurso do respectivo processo judicial e a forma de recompensar os apreensores.

"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"

"Sobre a interpretação dos artigos 30 e 32 do Decreto de 1 de dezembro de 1892"

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda António Cândido Ribeiro da Costa. O Decreto em causa aprovava a organização dos Serviços Telégrafo-Postais; o artigo 30 dizia respeito à inviolabilidade dos telegramas e cartas e o artigo 32 à excepção prevista para as autoridades judiciais, para formação de processo criminal. Em causa estava um pedido do Tribunal Contencioso Fiscal de 1ª Instância ao Director-Geral dos Correios, de cópias autenticadas de telegramas, para instauração de um processo-crime.

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do me...

"Parecer dado em virtude das Portarias do Ministerio da Marinha de 23 de Novembro e 27 do mesmo mez sobre a arguição feita ao Escrivão da Junta da Fazenda de Angola Joaquim Antonio de Carvalho e Menezes."

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre denúncias relativamente à conduta de um funcionário da Fazenda de Angola a quem são imputados crimes de delapidação de dinheiros públicos, peculato e corrupção, em conluio com o administrador da Alfândega de Benguela.

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