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"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do REino de 27 d'Abril e 18 de Maio de 1844, ácerca da suspenção imposta ao Medico effectivo da Estação de Belem, o Doutor José Jacintho de Amaral Banha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/14/179
• Doc. simples
• 1844 maio 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino de 9 de Julho de 1845, á cerca da creação e provimento d'um partido de Cirurgia pela Camara Municipal do Concelho de Lamas d'Orelhão"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/174
• Doc. simples
• 1845 agosto 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia da Portaria do Ministerio do Reino de 10 de Fevereiro de 1847 á cerca do serviço e gratificação devida ao Facultativo encarregado do tratamento dos doentes incomunicaveis a bordo dos Navios em quarentena"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/161
• Doc. simples
• 1847 fevereiro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Á cerca da contagem de tempo pedida pelo cirurgião mór addido ao quadro de saude da provincia d'Angola José Baptista d'Oliveira"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/155
• Doc. simples
• 1876 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Sobre a pretensão do medico Carlos Barral Filippe."

• PT/AHPGR/PGR/04/061/153
• Doc. simples
• 1892 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Os facultativos do quadro de saude da India Rafael Antonio Pereira e Manuel Maria Bordalo Pinheiro pedem seja considerado addido o seu collega Hypolito de Sena Barcellos"

• PT/AHPGR/PGR/04/017/153
• Doc. simples
• 1876 julho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem sobre representação da Comissão administrativa da Misericordia e Hospital de S. José ácerca se o Doutor Prócuro José de Gouvea está ou não obrigado a pagar direitos de Mercê pelo provimento d'um dos partidos de Medico do Hospital em virtude de Portaria de 20 de Junho 1839"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/05/147
• Doc. simples
• 1839 setembro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 19 de Outubro de 1849, ácerca do Dr. Matheus Cesario Rodrigues Moacho, sobre a declaração que pede relativa á competencia de logar quando fôr chamado ao serviço do Conselho de Saude Naval"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/145
• Doc. simples
• 1849 outubro 16

Parte de Procuradoria-Geral da República

"[Parecer] em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 9 de Outubro de 1849 ácerca do requerimento em que o Dr. Matheus Cezario Rodrigues Moacho pede a declaração do logar que lhe compete quando se aprezentar no impedimento de qualquer dos Membros do Conselho de Saude Naval"

• PT/AHPGR/PGR/05/04/06/143
• Doc. simples
• 1849 outubro 15

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Acêrca do direito que possa assistir aos facultativos dos Corpos Nacionaes organisados em 1832, 1833 e 1834 para a applicação da Carta de Lei de 14 de Agosto de 1860"

• PT/AHPGR/PGR/04/022/136
• Doc. simples
• 1864 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em observancia do Officio do Ministerio da Fazenda de 15 de Junho de 1846 ácerca do requerimento em que o Dr. Ignacio Antonio da Fonseca Benavides reclama vencimentos que lhe competem como Medico da Santa Casa da Mizericordia de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/04/005/134
• Doc. simples
• 1846 junho 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 d'Agosto de 1846, á cerca de Manoel Marianno de Carvalho, pedindo a certidão de Matricula no Conselho de Saude Publica, do Medico João Brignole"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/115
• Doc. simples
• 1846 setembro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 11 d'Agosto de 1846, á cerca de João Antonio Gomes de Souza, Medico substituto da Estação de Saude em Belem, pedindo ser contemplado com a 5ª parte do ordenado do logar de effectivo que exerce"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/18/111
• Doc. simples
• 1846 setembro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República