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"Em virtude do Ministerio do Reino de 21 de Fevereiro de 1845, sobre Representação do Conselho de Saude Publica para se declarar se deve registar-se pelas disposições do Alvará de 22 de Janeiro de 1810, quanto aos Sangradores consentidos pelo Decreto de 18 de Setembro do anno proximo passado, e aos emolumentos que devem pagar"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/028
• Unidad documental simple
• 1845 março 6

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Idem de 21 de Junho de 1939 ácerca de Projecto de Lei redigido pelo Conselho de Saude Publica sobre Fabricas officinas e Estabelecimentos incommodos"

• PT/AHPGR/PGR/04/001/055
• Unidad documental simple
• 1840 outubro 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Acerca do procedimento de Policia Correccional no Juizo de Direito da Comarca de Celorico da Beira contra Antonio Luiz d'Almeida pelo exercicio da arte de curar sem titulo nem habilitações legais"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/006
• Unidad documental simple
• 1856 agosto 9

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Ao Ministerio da Justiça a respeito de duvidas offerecidas pelo Delegado em Mertola ácerca de apprehensão do tabaco corrupto"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/12/025
• Unidad documental simple
• 1855 julho 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em execução da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Setembro 1850 sobre a applicação da multa imposta ao Sangrador Antonio da Silva no Concelho de Vagos "

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/032
• Unidad documental simple
• 1850 setembro 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 28 de Novembro de 1850 sobre a Consulta do Conselho de Saude Publica, ácerca das habilitações de Parteiras"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/036
• Unidad documental simple
• 1850 dezembro 2

Parte deProcuradoria-Geral da República