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"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadore...

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 31 de Maio 1855 acerca dos contratadores do Tabaco e Sabão"

PT/AHPGR/PGR/05/01/30/009
Doc. simples
1855 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 17 de Julho de 1839 ácerca de queixa feita pelo Bacharel Pedro de Freitas da Costa Brandão contra o Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de villa Nova de Gaia Antonio da Silva Leitão"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/173
Doc. simples
1840 março 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 29 de Julho de 1840 sobre representação dos Directores do Banco de Lisboa contra o procedimento irregular, que no processo de Notas falsas do Banco tem tido o Juiz de Direito da Commarca de Coimbra e o respectivo Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/242
Doc. simples
1840 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude dos officios do Ministerio da Justiça de 16 de Novembro de 1840 e 5 de Janeiro de 1841 á cerca dos requerimentos do Juiz de Direito da Comarca de Coimbra, e do respectivo Delegado sobre a reprezentação dos Directores do Banco de Lisboa contra elles feita"

PT/AHPGR/PGR/05/02/07/168
Doc. simples
1844 dezembro 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ord...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 17 de Junho de 1846, á cerca das ordens de prisão em branco assignadas com o nome do ex-Governador Civil d'Aveiro, José Cardozo Braga, que elle negou ter assignado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/162
Doc. simples
1846 agosto 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em cumprimento da Portaria de 25 d'Abril 1853 acerca do Requerimento de José Izidoro Guedes"

PT/AHPGR/PGR/05/02/11/045
Doc. simples
1853 maio 6

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa Joaquim Pereira Guimarães.

"Acêrca do fabrico de notas e moedas falsas"

PT/AHPGR/PGR/04/181/009
Doc. simples
1949 fevereiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça, considerando necessária alteração legislativa que puna criminalmente a simples alteração, sem intenção de falsificação, de notas de banco.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio da Justiça de 2 de Maio de 1854 acerca do requerimento de João Ferreira Nunes"

PT/AHPGR/PGR/04/011/181
Doc. simples
1854 maio 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 2 de Março 1854 sobre os factos arguidos ao Delegado na Comarca de Pico de Regalados"

PT/AHPGR/PGR/04/012/012
Doc. simples
1854 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Portaria de 3 de Maio de 3 de Maio de 1856 - sobre a reclamação feita pelo Ministerio de S. Magestade Catholica, nesta Corte, contra a prisão que soffreram os Subditos Hespanhoes João Arias, e João Collaço"

PT/AHPGR/PGR/04/013/019
Doc. simples
1856 maio 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 17 de Janeiro de 1857. Ácerca do processo formado a Eduardo de Mesquita Cabral d'Almeida, ex Empregado da junta do Credito Publico"

PT/AHPGR/PGR/04/013/082
Doc. simples
1857 fevereiro 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em cumprimento do officio de 13 d'Abril de 1857. Ácerca da pena imposta ao réo Albino Vieira d'Almeida"

PT/AHPGR/PGR/04/013/120
Doc. simples
1857 abril 27

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Officio de 14 de Outubro 1862 sobre a querella dada pelo D[elegado] na Certã contra o Escrivão de Direito da mesma Comarca"

PT/AHPGR/PGR/04/015/014
Doc. simples
1863 abril 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Em cumprimento do Officio de 28 de Maio ácerca dos factos que se dizem praticados pelo Administrador do Concelho d'Agueda com o fim de representar um mancebo do recrutamento"

PT/AHPGR/PGR/04/015/118
Doc. simples
1864 agosto

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministerio da Justiça

"Acerca d'arguições feitas ao substituto do Juiz Ordinario d'Alfandega da Fé, o Bacharel Antonio Manoel d'Azevedo e Costa"

PT/AHPGR/PGR/04/017/065
Doc. simples
1875 setembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda fal...

Constrangimentos causados a diligências de investigação e busca relativas ao fabrico de moeda falsa no concelho de Penacova

PT/AHPGR/PGR/04/021/171
Doc. simples
1861 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em virtude do officio de 26 de Junho de 1862 ácêrca do Juiz ordinario do Julgado de Almeirim João Paulo da Motta Cerveira - e do respectivo Escrivão Manoel José Godinho que se acham pronunciados e prezos por falsificação do inventario de João de Souza Falcão"

PT/AHPGR/PGR/04/022/035
Doc. simples
1862 novembro 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

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