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"Em cumprimento do officio de 22 d'Outubro de 1859. Sobre o modo por que deve ser feita a cobrança das congruas dos Parochos fallecidos"
"Em cumprimento do officio de 22 d'Outubro de 1859. Sobre o modo por que deve ser feita a cobrança das congruas dos Parochos fallecidos"
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
Requerimento do Cónego da Sé da Guarda Manuel da Rocha Serrão, para obter licença por seis meses, por razões de saúde e para lhe ser paga a côngrua em atraso
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João da Pesqueira"
"Acerca do requerimento da Junta de Parochia de S. João da Pesqueira"
"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca da reprezentação da Junta de Parochia da Freguezia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, em que pede reforma do Accordão em que pelo Conselho de Destricto de Braga foi confirmado o arbitramento da Congrua do Parocho d'aquella Freguezia"
"Idem de 5 de Maio de 1840 ácerca da reprezentação da Junta de Parochia da Freguezia de Britelo, concelho de Celorico de Basto, em que pede reforma do Accordão em que pelo Conselho de Destricto de Braga foi confirmado o arbitramento da Congrua do Parocho d'aquella Freguezia"
"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"
"Idem de 3 de Outubro de 1838 sobre a Representação, em que os habitantes da Freguesia de Moncarapacho, expõem os inconvenientes que resultão àquella Parochia, da execução da Lei de 5 de Março deste anno, e da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Junho ultimo que declara extinctos os premios que formavão as Congruas dos Parochos"
"Idem de 21 d'Agosto de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de S. Paio de Guimarães, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto ácerca do arbitramento da Congrua do Parocho"
"Idem de 21 d'Agosto de 1838 sobre a representação da Junta de Parochia de S. Paio de Guimarães, queixando-se da decisão tomada pelo Conselho de Destricto ácerca do arbitramento da Congrua do Parocho"
"Idem de 25 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Villa Real, partecipando que algumas Juntas de Parochia se tem recusado ao cumprimento das decisoens do Conselho de Destricto, sobre o arbitramento da Congrua dos Parochos, e perguntando se tambem incumbe ao Conselho, comunar a multa de cincoenta mil reis ás ditas Juntas de Parochia"
"Idem de 25 de Agosto de 1838 sobre o Officio do Administrador Geral de Villa Real, partecipando que algumas Juntas de Parochia se tem recusado ao cumprimento das decisoens do Conselho de Destricto, sobre o arbitramento da Congrua dos Parochos, e perguntando se tambem incumbe ao Conselho, comunar a multa de cincoenta mil reis ás ditas Juntas de Parochia"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
"Idem em virtude dos Officios do Ministerio do Reino de 17 e 30 de Janeiro de 1844, á cerca dos habitantes da Villa de Fonos de Algodres, queixando-se do Accordão do Concelho dDistricto da Guarda, sobre congrua do Parocho da dita Villa"
Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas"
Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça do 1º de Fevereiro de 1845 ácerca dos Acordãos proferidos sobre recursos interpostos por alguns Parochos do Concelho de Ponte de Lima, respectivos às suas Congruas"
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Outubro de 1842, ácerca do Padre Jozé Luiz Rangel Pimentel de Quadros, Parocho de S. Miguel da Villa de Soza, queixando-se de que a respectiva Junta do arbitramento das congruas, pertende tirar-lhe as Primicias."
"[Parecer em virtude do officio do Ministerio da Justiça] de 3 de Outubro de 1842, ácerca do Padre Jozé Luiz Rangel Pimentel de Quadros, Parocho de S. Miguel da Villa de Soza, queixando-se de que a respectiva Junta do arbitramento das congruas, pertende tirar-lhe as Primicias."
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843, ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Nossa Senhora da Graça do Logar do Outeiro dos Gattos pede que os passaes prefação a Congrua do Parroco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 13 de Setembro de 1843, ácerca do requerimento em que a Junta de Parroquia de Nossa Senhora da Graça do Logar do Outeiro dos Gattos pede que os passaes prefação a Congrua do Parroco"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843 à cerca da reclamação derigida pelo Parroco da Freguesia de Famalicão sobre a exclusão da computação na sua Congrua de huns bens legados aos Parrocos da mesma Freguesia"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 3 de Novembro de 1843 à cerca da reclamação derigida pelo Parroco da Freguesia de Famalicão sobre a exclusão da computação na sua Congrua de huns bens legados aos Parrocos da mesma Freguesia"
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
"Em que o Bispo de Teja pede que se lhe abone a congrua necessaria á sua decente sustentação."
"Idem de 17 de Julho de 1841, ácerca dos moradores da freguezia do Salvador da Lagoa, no Districto de Braga, que pertendem que seu Parocho desista da derrama que lhe foi arbitrada"
"Idem de 17 de Julho de 1841, ácerca dos moradores da freguezia do Salvador da Lagoa, no Districto de Braga, que pertendem que seu Parocho desista da derrama que lhe foi arbitrada"
"Idem de 28 de Abril de 1842 ácerca de um nota do Ministro de Hespanha nesta Corte que dirigio pelo Ministerio ros Negocios Estrangeiros sollicitando que os Subditos da sua Nação rezidentes neste Reino sejam izentos de contribuir para o pagamento das Congruas dos respectivos Parochos"
"Idem de 28 de Abril de 1842 ácerca de um nota do Ministro de Hespanha nesta Corte que dirigio pelo Ministerio ros Negocios Estrangeiros sollicitando que os Subditos da sua Nação rezidentes neste Reino sejam izentos de contribuir para o pagamento das Congruas dos respectivos Parochos"
"Idem de 16 de Janeiro de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia da Freguesia d'Almacave da Cidade de Lamego sobre a congrua do Parocho da Igreja de Santo André desta Capital"
"Idem de 16 de Janeiro de 1838 acerca da Representação da Junta de Parochia da Freguesia d'Almacave da Cidade de Lamego sobre a congrua do Parocho da Igreja de Santo André desta Capital"
"Idem de 7 de Março de 1838 ácerca de representação da Junta Governativa do Arcebispado d'Evora sobre os embaraços que encontra na execução do Artº 4º da Carta de Lei de 5 de Março do dito anno"
"Idem de 7 de Março de 1838 ácerca de representação da Junta Governativa do Arcebispado d'Evora sobre os embaraços que encontra na execução do Artº 4º da Carta de Lei de 5 de Março do dito anno"
"Idem de 26 de Novembro de 1832 acerca de representação da Junta Governativa do Bispado de Beja sobre a duvida em que está se a actual Junta do lançamento das Congruas dos Parochos é ou não a competente para a arbitrar"
"Idem de 26 de Novembro de 1832 acerca de representação da Junta Governativa do Bispado de Beja sobre a duvida em que está se a actual Junta do lançamento das Congruas dos Parochos é ou não a competente para a arbitrar"
"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"
"Idem de 19 de Maio de 1838 sobre a conta do Governador Vigario Capitular do Bispado de Vizeu, queixando-se do Administrador do Conselho de Cannas de Senhorim"
"Idem de 31 de Janeiro de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Br...
"Idem de 31 de Janeiro de 1839 sobre a representação da Junta de Parochia da Freguesia de Britello, pedindo que as fructas do passal da dita freguesia distinadas para a congrua dao Parocho, sejam arrecadadas em deposito"
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