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"Em cumprimento da Portaria de 20 de Fevereiro de 1858. sobre o officio do conde de Lavradio, Ministro de Sua Magestade em Londres, a respeito de Passaportes"
"Em cumprimento da Portaria de 20 de Fevereiro de 1858. sobre o officio do conde de Lavradio, Ministro de Sua Magestade em Londres, a respeito de Passaportes"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"
"Em cumprimento da Portaria de 16 de Março de 1858 - relativamente a Passaportes, segundo a Nota do Ministro de França, nesta Corte"
"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca do modo irregular porque algumas Authoridades Judiciaes, procedem com os indeviduos encontrados sem passaporte"
"Portaria do Ministerio da Justiça ácerca do modo irregular porque algumas Authoridades Judiciaes, procedem com os indeviduos encontrados sem passaporte"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
"Idem de 23 de Julho de 1840 sobre Officio do Administrador Geral de Villa Real, á cerca da Concessão dos passaportes"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"
"Idem de 8 de Outubro de 1840 ácerca dos direitos e emolumentos que se exigem na Ilha da Madeira pelos passaportes e bilhetes de residencia"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"
"Idem de 6 de Novembro de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral de Beja sobre se levarem na Administração do Concelho dÉlvas 40 reis por cada bilhete que se passa a quem [a]li appresenta o seu passaporte"
"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"
"Idem de 15 de Maio de 1840 ácerca de officio do Administrador Geral da Horta, sobre o Edital que por aquella Administração fizera expedir estabelecendo varias providencias sobre a direcção e legitimação dos Passaports"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 10 de Agosto de 1840, ácerca da memoria em que Henry Sealy se queixa de se exigirem exorbitantes direitos pela Concessão de passaportes aos Estrangeiros"
"Idem de 17 de Novembro de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil do Funchal, se deve ou não conceder passaportes gratuitos ás pessoas pobres"
"Idem de 17 de Novembro de 1842, á cerca da duvida do Governador Civil do Funchal, se deve ou não conceder passaportes gratuitos ás pessoas pobres"
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que o...
"Em cumprimento da Portaria de 3 do corrente a respeito de 3 do corrente a respeito do que ocorre com varios individuos vindo do Porto no vapôr portuguez Luzitania com destino para o Brazil"
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencia...
"Em virtude da Portaria do Ministerio do Reino de 23 de Março de 1843, acerca de providencias de policia sobre passeportes, propostas pelo Juiz de 2ª Instancia digo do 2º Districto de criminal de Lisboa"
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