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"Em Portaria do Ministerio da Justiça de 1º de Setembro corrente sobre o Officio do Procurador Regio da Relação de Lisboa de 28 de Agosto ultimo sobre os objectos que deixarão na Cadea da Cidade os presos fugidos em 29 de Abril do anno passado e que forão arrematados declara o mesmo Procurador Regio"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/078
• Doc. simples
• 1848 setembro 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 7 de Junho de 1848 á cerca do modo em que deve a Santa Caza da Mizericordia de Lisboa satisfazer a prestação annual para o sustento dos prezos nas Cadêas da Cidade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/09/068
• Doc. simples
• 1848 agosto7

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de Dezembro de 1843, á cerca do facto de ter o Juiz ordinario do Julgado de Pernes mandado soltar um individuo que fôra prezo em fragrante pelo Administrador do respectivo Concelho"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/041
• Doc. simples
• 1844 janeiro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 1 de Agosto de 1843, á cerca do officio do Ministerio do Reino, em que se representa a conveniencia de ser applicado para sustentação dos presos pobres das Cadêas do Reino o producto proveniente das multas impostas pelos Juizos Correccionaes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/07/022
• Doc. simples
• 1844 janeiro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude da Portaria do Ministerio da Justiça de 27 de Maio ultimo, ácerca da fiança que na Administração do Concelho d'Elvas se tomou a João Luis Soares Serrão para responer pela pessoa do Padre Manuel Antonio Paixão"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/135
• Doc. simples
• 1843 julho 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem em virtude do officio do Ministerio da Justiça de 7 de Novembro de 1842 ácerca da fuga do prezo, o Padre Manuel José d'Almeida Souza Alvim"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/082
• Doc. simples
• 1843 janeiro 13

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 25 d'Agosto de 1842 sobre officio do Ministerio da Guerra ácerca do Mandado de captura assignado pelo Juiz de Direito da Horta contra o Major Francisco José Pereira e Horta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/06/049
• Doc. simples
• 1842 novembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 14 de Septembro de 1839 ácerca de um requerimento de Anna do Rozario contra o Magistrado da Policia Correccional do 1º Destricto da Cidade, Antonio Cazimiro de Magalhães e Montes"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/05/049
• Doc. simples
• 1841 janeiro 9

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 27 de Outubro de 1838 sobre os papeis à cerca das arguiçõens feitas as authoridades Judiciarias da Commarca de Monção pelo desleixo com que se tem havido na formação do processo pela fuga de dois guerrilheiros pertencentes ã Partida de Guilhade"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/03/218
• Doc. simples
• 1839 junho 22

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 de Março de 1838 acerca de officio do Administrador Geral interino do Districto de Leiria sobre queixa do Juiz ordinario do Julgado de Thomar"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/292
• Doc. simples
• 1838 junho 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 24 de Março de 1838 sobre a informação do Juiz que serve de Presidente da Relação de Lisboa, acerca dos prezos pobres existentes nas Cadêas de Loulé, e estado de seus respectivos processos"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/285
• Doc. simples
• 1838 junho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 20 dito ácerca d'officio do Juiz Ordinario de Figueira de Castello Rodrigo queixando-se do respectivo Administrador do concelho por promover a soltura do preso de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/164
• Doc. simples
• 1838 janeiro 30

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 31 de Julho dito sobre queixas do Administrador Geral de Villa Real contra o Juiz Substituto do respectivo Juiz de Direito pela soltura dos prezos de que tracta"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/02/023
• Doc. simples
• 1837 agosto 28

Parte de Procuradoria-Geral da República