"Ácerca do incluso processo de expropriação por utilidade publica em que é requerente a Junta de Parochia do Concelho de Barcellos"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça ácerca do requerimento da Junta de Parochia da Freguezia de S. João da Pesqueira"
"Em cumprimento da Portaria de 10 de Março de 1859. Sobre a confirmação do Contracto que requerem Francisco José Ribeiro d'Abreu, e sua mulher da cidade de Guimarães"
"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Justiça de 8 de Fevereiro 1859 acerca do Seminario de Santarem"
"Em cumprimento do officio de 21 de Dezembro de 1858. Sobre o Requerimento da Junta de Parochia da Freguesia de S. Pedro da Cidade d'Evora"
"Em cumprimento do Officio de 5 d'Outubro ultimo sobre o requerimento da Camara Municipal da Villa das Vellas"
"Em cumprimento da Portaria de 29 d'Agosto ultimo sobre a pertenção da ordem 3ª de Loanda"
"Em cumprimento do Despacho do respectivo Ministro de 28 de Junho ultimo a respeito da venda do edifício de S. Domingos da Cidade do Porto, a qual venda se opõe o Banco de Portugal"
"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino, do 1º d'Abril de 1857. Acerca da pertenção da Regente do Recolhimento do Passadiço"
"Portaria de 20 de Junho de 1855. Acerca do requerimento do Presbytero Domingos Fernandes Affonso de Paula"
"Em resposta ao officio de 27 d'Agosto de 1853 sobre a licença pedida para adquirir esmolas para concertos da capella de Nossa Senhora da Saude na freguesia de Castellões"
Concessão de parte do edifício do antigo Colégio de S. Tomás, em Nova Goa, para instalação de uma fábrica de cera
