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"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 24 de Outubro de 1849 - sobre a queixa feita por Agostinho de Figueiredo Lobo Martins e Silva, contra o Administrador do Concelho de Sever do Vouga"

PT/AHPGR/PGR/04/007/048
Unidad documental simple
1850 janeiro 24

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 12 do corrente á cerca da representação em que o Delegado da 6ª Vara de Lisboa pede authoriseção para proceder contra o Administrador interino de Belem""

PT/AHPGR/PGR/04/007/122
Unidad documental simple
1850 setembro 23

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino.

"Em resposta ao officio de 6 de Fevereiro de 1854 acerca da queixa de Manoel Henriques Corrêa Severino contra o juiz Ordinario de Julgado de S. João do Monte, Soares e Mello"

PT/AHPGR/PGR/04/012/013
Unidad documental simple
1854 julho 21

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Em execução da Portaria do Ministerio da Justiça de 5 de Janeiro 1855 acerca do Juiz do Districto de Moura José Avelino da Silva Matta"

PT/AHPGR/PGR/04/012/147
Unidad documental simple
1856 março 10

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 9 de Outubro de 1840 á cerca do Officio do Juiz de Paz da Freguezia da Conceição Nova d'esta Cidade relativo ás difficuldades do seu cargo por cauza do respectivo Escrivão, Felix Manoel Pereira Coutinho"

PT/AHPGR/PGR/04/001/141
Unidad documental simple
1841 abril 15

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Idem de 14 de Novembro de 1837 sobre representação em que José Joaquim Caldas se queixa do Escrivão de Policia Correccional do 2º districto José Maria de Leiros"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/213
Unidad documental simple
1838 março 27

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Acerca das acusações contra o Bacharel Francisco Joaquim Maria de Sá, quando Delegado na comarca da Ilha da Graciosa"

PT/AHPGR/PGR/05/02/16/006
Unidad documental simple
1871 março 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens.

"Idem de 30 de Outubro de 1839 sobre os papeis á cerca das Arguiçoens feitas ao Sub-Delegado do Procurador Regio do Julgado de Canellas, José Mourão cujas respostas se acham juntas"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/083
Unidad documental simple
1839 novembro 26

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem da mesma data sobre requerimento em que Antonio Teixeira Gomes, de Leboção de Monforte expõe as illegalidades e suborno na eleição da Camara daquelle Concelho"

PT/AHPGR/PGR/05/06/05/026
Unidad documental simple
1837 julho 3

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu n...

"Em virtude do officio de 14 de Novembro de 1862. Ácêrca das diligencias a que se procedeu nos cartorios dos Escrivães das Varas da Cidade do Porto para se conhecer dos abusos que nos mesmos se dizem praticados com relação a processos crimes e orfanologicos"

PT/AHPGR/PGR/04/022/040
Unidad documental simple
1862 dezembro 13

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça

"Idem de 18 de Março de 1841 - em cumprimento de Officio do Ministerio da Justiça de 21 de Novembro de 1840 - sobre representação que a Presidencia da Relação do Porto dirigira o Delegado do Procurador Regio do Julgado de Povoa de Varzim contra o respectivo Juiz Ordinario Francisco Leite de Moraes"

PT/AHPGR/PGR/04/001/130
Unidad documental simple
1841 março 18

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cer...

"Em cumprimento da Portaria do Ministério da Marinha e Ultramarde 12 de Agosto de 1847 á cerca dos Officios do Governador Geral de Moçambique e outras Autoridades que se queixão delle pelo seu desordenado procedimento"

PT/AHPGR/PGR/04/006/047
Unidad documental simple
1848 janeiro 5

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Marinha

"Em execução do Officio do Ministerio da Justiça de 24 do mez findo àcerca do requerimento do Delegado na Comarca de Silves, a respeito do requerimento de Jose Francisco de Mira"

PT/AHPGR/PGR/04/007/099
Unidad documental simple
1850 agosto 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério da Justiça.

"Em satisfação ao que foi ordenado por officio de 20 d'Abril 1857. Sobre a concessão da authorização para prosseguir a acção criminal contra o Regedor da Freguesia d'Atalaia, José Caetano de Figueiredo e Vasconcellos"

PT/AHPGR/PGR/04/013/128
Unidad documental simple
1857 maio 12

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério do Reino

"Idem de 27 d'Abril e 4 de Novembro de 1839 sobre representação em que o Juiz de paz da villa d'Almodovar expõe os motivos porque não pode servir com o repectivo Escrivão José Rodrigues Palma"

PT/AHPGR/PGR/05/02/04/089
Unidad documental simple
1839 dezembro 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem de 10 d'Agosto sobre officio do Administrador do concelho de Santo Thirso expondo varios crimes commettidos pelo respectivo Juiz Substituto e Delegado"

PT/AHPGR/PGR/05/02/02/059
Unidad documental simple
1837 setembro 28

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do proce...

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio da Marinha de 5 de Janeiro de 1852 ãcerca do processo em que forão pronunciados o Governador Geral de Angola Arião Acacio da Silveira Pinto e o ex Governador de Benguella Francisco Tavares de Almeida"

PT/AHPGR/PGR/05/04/08/053
Unidad documental simple
1852 março 16

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, acerca de um processo por corrupção e abuso de poder

"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 4 de Julho de 1845, a cerca do requerimento de Antonio Duarte queixando-se do Juiz Ordinario do Julgado de Pernes e sub Delegado, e pede providencias"

PT/AHPGR/PGR/05/02/08/058
Unidad documental simple
1845 julho 8

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Manuel de Almeida Araújo Correia de Lacerda.

"Idem de 15 dito sobre officio da Procuradoria Geral da Coroa e conta em que o Delegado do Procurador Régio de Santa Catharina da cidade do Porto representa os inconvenientes que tem encontrado nas causas d'indemnisações que tem de ser pagas pelo Estado

PT/AHPGR/PGR/05/06/01/067
Unidad documental simple
1836 outubro 20

Parte deProcuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini, [para o Ministério da Justiça] acerca de dificuldades nas decisões do Tribunal, quanto a indemnizações a pagar pelo Estado, por falta de idoneidade dos jurados.

"Irregularidades commettidas pelo 2º offeccial da caixa geral dos depositos, Manuel Filippe de Sande, sendo proposta a sua demissão"

PT/AHPGR/PGR/05/03/14/089
Unidad documental simple
1894 agosto 4

Parte deProcuradoria-Geral da República

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