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"Requerimento de Bernardino d'Almeida Pinto pedindo que seja annulada a venda de um caminho feita pela Camara Municipal de Villa Nova de Famalicão"

PT/AHPGR/PGR/04/043/288
Doc. simples
1880 agosto 31

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio das Obras Publicas de 14 do corrente sobre os direitos de portagem na ponte do Rio Leça"

PT/AHPGR/PGR/05/05/01/012
Doc. simples
1854 fevereiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a cobrança de direitos de portagem na ponte pênsil sobre o Rio Leça, na estrada do Porto a Braga, pela Companhia de Viação Portuense e reclamação, por parte desta, para que se demolisse a antiga ponte de pedra, em que a passagem era gratuita.

"Idem de 18 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio Joze da Silva Pautel, ponderando os embaraços em que se acha, constantes da mesma representação"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/185
Doc. simples
1837 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca de dúvidas apresentadas pelo Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete relacionadas com expropriações necessárias à construção da estrada de Lisboa ao Porto, dentro da cidade de Lisboa.

"Parecer em virtude do Officio do Ministério do Reino de 15 de Julho de 1837 sobre o officio dos Comissarios do Governo na construcção da Estrada de Lisboa ao Porto, acerca do ponto de partida da mesma estrada"

PT/AHPGR/PGR/05/08/01/005
Doc. simples
1837 julho 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Processo de demarcação dos limites de um terreno expropriado para construcção de parte da estrada real de Figueira a Leiria"

PT/AHPGR/PGR/04/024/352
Doc. simples
1876 agosto 29

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer para o Ministério das Obras Públicas

"Idem de 22 de Fevereiro e 10 de Julho de 18389 sobre a Representação em que o Juiz Ordinario do Cartaxo pede licença para poder dispender na Estrada entre a Azambuja e Cartaxo o sobejo das Multas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/05/028
Doc. simples
1839 julho 12

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

"Idem em virtude do officio do Ministerio do Reino do 1º de Agosto de 1844, á cerca de providencias que se devão adoptar para conservar os trabalhos da construcção das Estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/048
Doc. simples
1844 agosto 14

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 18 de Dezembro de 1844, á cerca de Duarte Cardozo de Sá, e outros, Directores da empreza das estradas do Minho, sobre obra que intentão levar a effeito"

PT/AHPGR/PGR/05/01/15/195
Doc. simples
1845 janeiro 7

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Procurador-Geral da Coroa, José Manuel d’Almeida e Araújo Correia de Lacerda.

"Em observancia do officio do Ministerio do Reino de 9 de Fevereiro de 1847 á cerca da regularidade para a construcção d'algumas Estradas na Provincia do Minho, e da que vai de Lisboa ao Porto"

PT/AHPGR/PGR/05/01/18/146
Doc. simples
1847 março 5

Parte de Procuradoria-Geral da República

1 parecer

"Idem de 22 de Maio d'1837 sobre a representação do Brigadeiro Antonio José da Silva Paulete, quanto ao primeiro, e terceiro quesito"

PT/AHPGR/PGR/05/06/04/211
Doc. simples
1837 maio 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Idem de 19 de Janeiro de 1837 sobre o contracto de Estradas"

PT/AHPGR/PGR/05/06/03/068
Doc. simples
1837 janeiro 21

Parte de Procuradoria-Geral da República

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do contrato com Claranges Lucotte para construção de estradas.