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Procuradoria-Geral da República Obras públicas
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"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"Em cumprimento da Portaria de 26 de Dezembro de 1854, acerca da pertenção de Agostinho José Ferreira"
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."
"[Parecer] em cumprimento da Portaria de 19 d'Agosto de 1858: ácerca do memorial do Emprezario das obras da barra da Figueira."
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direi...
"Representação em que o Conselheiro Antonio R. d'Oliveira Lopes Branco argue o Juiz de Direito da Comarca da Figueira da Foz"
"Ácerca d'um processo que trata da legalidade com que se procedeu á eleição da Junta dos proprietarios para tractarem da regularisação do rio de Alenquer"
"Ácerca d'um processo que trata da legalidade com que se procedeu á eleição da Junta dos proprietarios para tractarem da regularisação do rio de Alenquer"
"Ácerca das obras pedidas por Jozé dos Prazeres Batalhoz para sustentação de terras suas que conferiam com o ramal da estrada do Cartaxo á ponte de Sant'Anna"
"Ácerca das obras pedidas por Jozé dos Prazeres Batalhoz para sustentação de terras suas que conferiam com o ramal da estrada do Cartaxo á ponte de Sant'Anna"
"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"
"Ácerca da prestação, pedida pela Camara Municipal de Vianna do Castello, como indemnisação do rendimento da antiga barca de passagem, em Vianna, propriedade da referida Camara"
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares,...
"Acerca duma pendencia entre a Direcção das Obras Publicas dos Açores e alguns particulares, motivada pela extracção de pedra de um local que estes dizem pertencer-lhes"
"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"
"Ácerca do projecto e orçamento das obras que poderão ser executadas para o abaixamento da foz da ribeira do Muge"
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções...
"Ácerca da Concessão da licença pedida por Manoel de Sousa Guerra e outros para construcções junto á Alfandega do Porto, destinadas á carga e descarga dos navios"
"Manoel Jozé de Souza, de Coimbra, pede ser desobrigado de parte do pagamento que lhe competir na despeza de dosobstrução de uma valla, e que se mande rebaixar o fundo da mesma"
"Manoel Jozé de Souza, de Coimbra, pede ser desobrigado de parte do pagamento que lhe competir na despeza de dosobstrução de uma valla, e que se mande rebaixar o fundo da mesma"
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul...
"João Candido Moraes e Antonio V. P. Pimentel pedem licença para estabelecer nas margens Sul do Tejo um porto d'abrigo para embarcações"
"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"
"Sobre questão entre o Director das Obras Publicas de Lisboa e Manoel Nunes Loureiro, fornecedor dos pinheiros para as obras do caes d'esta cidade"
"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"
"A Junta Geral do Districto de Lisboa pretende faser adoptar uma variante no traçado da Estrada de Peniche à Azambuja e Santarem"
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
"A Camara Municipal de Castro Daire pede subsidio para a estrada do Gafanhão"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
"Em cumprimento do officio ce 3 d'Agosto 1857. A respeito da pretenção da Camara Municipal de Espozende"
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de util...
"Acerca do processo em que a Camara Municipal de Ponta Delgada pede seja considerada de utilidade publica a expropriação de 5 predios"
"Acerca do requerimento de Pedro Jozé da Silva Maia pede que se mande levantar um paredão no Rio Homem"
"Acerca do requerimento de Pedro Jozé da Silva Maia pede que se mande levantar um paredão no Rio Homem"
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves...
"Acerca do incluso processo composto do requerimento documentado de Francisco José Gonçalves de Lemos e mulher, do officio de Director das Obras do Mondego"
"Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
"Á cerca do processo de expropriação requerido pela Camara Municipal da Lourinhã, para o largamento e encanamento dos rios que passam junto desta villa"
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz&...
"Expropriação d'umas pedreiras requerida pela Camara do Porto para a estrada do Porto á Foz"
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