Affichage de 78 résultats

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini acerca do contrato com Claranges Lucotte para construção de estradas.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens sobre o relatório de sindicância às obras públicas desenvolvidas no Algarve, como resposta do Governo à crise de produção agrícola de 1878 e 1879 e, em consequência desta, à crise de emprego.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre a concessão da Câmara Municipal de Lisboa ao Governo, para a colocação de guindastes e pontes na margem do aterro entre o Cais do Sodré e a ponte de Alcântara, relacionada com as obras de melhoramentos do Porto de Lisboa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre o requerimento do "Grupo Nacional" (formado pelos engenheiros portugueses João Joaquim de Matos, Bento Fortunato de Moura Coutinho de Almeida d’Eça, Manuel Afonso de Espregueira, José Joaquim de Paiva Cabral Coutinho, Frederico Ressano Garcia, Cândido Celestino Xavier Cordeiro, Augusto Fuschini, Adolfo Loureiro e pelo o engenheiro francês Adolpho Guérard), concorrente, com dois projectos para as obras do Porto de Lisboa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino, sobre os protestos relativos ao concurso para as obras de melhoramento do Porto de Lisboa, apresentados por Frederic William Reeves, contra a proposta de H. Hersent.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre competir ao Estado e não aos particulares o encargo com a plantação destinada a proteger terrenos junto ao Rio Tejo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa, Joaquim Pereira Guimarães.

Parecer do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Luís Rangel de Quadros, relativo a obras de encanamento no Rio Tejo.

Parecer do Procurador Geral da Coroa, José Cupertino de Aguiar Ottolini

Parecer do Ajudante do Procurador-Geral da Coroa, Visconde de Algés. Pronuncia-se sobre disputa relativamente à propriedade de uma pedreira utilizada pela Direção das Obras Públicas por ocasião da construção de uma estrada nos Açores.

Parecer para o Ministério das Obras Públicas relativo à venda, pela Câmara Municipal de Vila Nova de Famalicão, de um terreno pertencente ao leito da antiga estrada de Braga ao Porto.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini, sobre a cobrança de direitos de portagem na ponte pênsil sobre o Rio Leça, na estrada do Porto a Braga, pela Companhia de Viação Portuense e reclamação, por parte desta, para que se demolisse a antiga ponte de pedra, em que a passagem era gratuita.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, João Baptista da Silva Ferrão de Carvalho Martens, sobre o requerimento de Carlos Pezerat, em representação de uma empresa francesa, pedindo a concessão "d'uma extensa superfície na praia de Pedrouços" para construção de "um estabelecimento de banhos com escola de natação e de gymnastica, e jogos".
O Procurador-Geral remete também o assunto para a competência técnica da Junta Consultiva de Obras Públicas, bem como para a necessidade de ser ouvido o Ministério da Marinha, por se tratar de uma zona marginal, chamando ainda a atenção para a possibilidade de a concessão poder interferir com o plano das obras do Porto de Lisboa.

Parecer do Procurador-Geral da Coroa e Fazenda, António Cardoso Avelino sobre o projecto do contrato entre o Governo e o Sindicato Portuense para a exploração comercial do Porto de Leixões, através de uma companhia a criar pelo referido Sindicato.
O contrato previa, como condição para esta concessão, que a nova companhia assumisse a responsabilidade pelo arrendamento e exploração da linha de caminho de ferro de Salamanca a Barca de Alva e a Vilar Formoso.

Parecer do Ajudante do Procurador Geral da Coroa José Cupertino de Aguiar Ottolini para o Ministério do Reino acerca da responsabilidade sobre os alvéus formados em consequência das obras da Barra do rio Douro.