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"Em virtude do officio de 17 de Agosto de 1861 ácêrca da suspensão imposta ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario no Julgado da Gollegã José Correa Pinto"
"Em virtude do officio de 17 de Agosto de 1861 ácêrca da suspensão imposta ao Escrivão e Tabellião do Juizo ordinario no Julgado da Gollegã José Correa Pinto"
"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"
"Acêrca de uma accusação formulada por Francisco Maria Machado contra o Escrivão de Fazenda do Bairro do Rocio Manuel Joaquim de Mascarenhas"
"Idem de 20 de Setembro de 1839 sobre queixa contra o Escrivão do Conselho de Cuba José Ignacio Godinho Barahona ácerca de não promover as execuções de Fazenda"
"Idem de 20 de Setembro de 1839 sobre queixa contra o Escrivão do Conselho de Cuba José Ignacio Godinho Barahona ácerca de não promover as execuções de Fazenda"
"Idem de 20 de Setembro de 1840 (sic) sobre os papeis, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Maçãas de D. Maria he arguido de erros de officio e ter auxiliado a fuga de Francisco Bernardes que ali se achava preso"
"Idem de 20 de Setembro de 1840 (sic) sobre os papeis, em que o Juiz Ordinario do Julgado de Maçãas de D. Maria he arguido de erros de officio e ter auxiliado a fuga de Francisco Bernardes que ali se achava preso"
" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"
" Em cumprimento da Portaria de 27 d'Abril de 1868 á cerca do excesso de despeza com o rancho das praças do regimento d'infantaria nº 44 - decorrido de 1 de Julho de 1862 a 30 de Junho de 1864"
"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da...
"Idem de 16 de Dezembro de 1839 ácerca de representação do Bacharel Antonio Pinto Cerdoso da Gama, sobre ser reintegrado no Logar de Delegado do Procurador Regio junto ao Juizo de Direito da 2ª Vara da Commarca do Porto, ou ser julgado competentemente"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio da Justiça de 15 de Julho de 1841, á cerca de Delegado do Procurador Regio do Julgado de Penamacor, pedindo providencias sobre o desleixo que tem havido nas execuçoens da Fazenda Publica, sendo a causa disso não só o Juizo ordinario d'aquelle Julgado, como os respectivos Escrivaens"
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio ...
"Em cumprimento do Officio de 13 do corrente ácerca de alguns Delegados do Procurador Regio não darem seguimento aos autos de investigação levantados aos individuos que se recusam a conduzir presos"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre reprezentação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho queixando-se do respectivo Juiz Ordinario Francisco Caetano Couceiro"
"Idem de 11 de Dezembro de 1839 sobre reprezentação da Camara Municipal de Monte Mor o Velho queixando-se do respectivo Juiz Ordinario Francisco Caetano Couceiro"
"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"
"Idem de 20 de Dezembro de 1837 sobre papeis contra o Delegado do Procurador Regio em Angra por se haver d'um modo prejudicial á Fazenda"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"
"Idem do 1º de Maio d'1837 sobre a Representação do Capitão da 1ª Companhia da Guarda Nacional de Coimbra, queixando-se do Major Comandante da mesma Guarda pelas rasoens que menciona"
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre ...
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da queixa do Governador Civil de Portalegre de que alguns agentes do Ministerio Publico não dão requerimento aos autos de investigação que lhe são remetidos"
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamen...
"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 26 de Março de 1850, á cerca espancamento feito na pessoa de Cabel Roap, pelo Alferes da 4ª Companhia Municipal do Porto Antonio da Ressurreição"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Sobre as arguições feitas ao Delegado do Procurador Regio na Comarca de Villa Real, Bacharel Valentim de Faria Mascarenhas e Lemos"
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito ...
"Em virtude do officio de 22 do corrente acerca da sentença que condemnou o Juiz de Direito Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"
"Idem de 11 de Janeiro e 18 de Fevereiro, 30 de Abril e 6 de Maio de 1840 sobre a conta do Prezidente da Relação de Lisboa, acompanhada de outra que lhe dirigio o Juiz de Direito da Commarca exterior sobre os abuzos praticados pelo Sub-Delegado do Juizo Ordinario do Julgado de Bellas Alexandre Thomaz Carrasqueira"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
"Idem em virtude do Officio do Ministerio do Reino de 30 de Dezembro de 1844, à cerca da Representação da Camara Municipal de Lamego, pedindo a demissão do Capitão da Bomba daquella Cidade «, Joaquim Augusto Rodrigues da Silva"
"Idem de 20 de Setembro de 1842, relativo a João Franco Monteiro, pedindo se lhe passe uma certidão pelo Conselho da Eschola Medico Cirurgica!
"Idem de 20 de Setembro de 1842, relativo a João Franco Monteiro, pedindo se lhe passe uma certidão pelo Conselho da Eschola Medico Cirurgica!
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Em virtude do Officio do Ministerio da Justiça acerca do requerimento em que Gonçallo Tello de Magalhães Collaço"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
"Queixa do preso José Manuel de Sá Miranda da cadeia da Comarca de Macedo de Cavalleiros contra o Delegado, Bacharel Sebastião Maria de Sampaio"
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