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"Em observancia da Portaria do Ministerio da Marinha de 28 de Maio de 1847 - ácerca da approvação dos Estatutos da Companha Comercial de Goa"

• PT/AHPGR/PGR/04/006/008
• Doc. simples
• 1847 junho 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execução do Officio do Ministerio do Reino de 1 do mez passado a respeito dos estatutos da Companhia Auxílio"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/25/054
• Doc. simples
• 1852 julho 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em execuçao do Officio da Secretaria d'Estado dos Negocios do Reino de 28 de Maio ultimo, para interpôr parecer sobre os Estatutos da Caixa Econonica creada pela Companhia União Commercial, e recomendado por outro officio de 10 de Junho"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/16/136
• Doc. simples
• 1845 junho 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 26 de Setembro de 1846, á cerca dos Socios da Companhia denominada - Nova Sociedade da exportação de fruta Michaelense - pedindo approvação para os Estatutos e Regulamentos da mesma"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/17/136
• Doc. simples
• 1846 outubro 26

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio do Ministerio do Reino de 13 de Setembro de 1850 ácerca dos Estatutos da Companhia de Fruta intitulada - Villa Franquense"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/033
• Doc. simples
• 1850 novembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 15 de Fevereiro de 1860 - Ácerca dos Estatutos da Sé Metropolitana Patriarchal de Lisboa"

• PT/AHPGR/PGR/05/02/13/043
• Doc. simples
• 1860 maio 4

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do officio de 10 do corrente a respeito dos Estatutos da Irmandade das Dores em Bragança, e outro da Confraria do Espirito Santo no Concelho de Caminha"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/31/117
• Doc. simples
• 1867 setembro 19

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino, sobre os Estatutos da Companhia da fabricação de papel em Alemquer"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/093
• Doc. simples
• 1851 abril 3

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 31 de Janeiro de 1851 sobre os Estatutos da Companhia de Fundição do Bicalho para os quaes Jacques, Robert e outros pedem a Regia Approvação"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/050
• Doc. simples
• 1851 fevereiro 2

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento do Officio do Ministerio do Reino de 20 de Novembro de 1851 sobre o requerimento de Jorge Augusto Altavilla e outros que pedem a approvação dos Estatutos da Companhia «Movimento» entre diversas terras do Reino por meio de Diligencias"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/26/027
• Doc. simples
• 1851 dezembro 18

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 7 de Maio de 1851 ácerca dos novos Estatutos da Companhia de mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/075
• Doc. simples
• 1851 maio 23

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 29 de Novembro de 1850 á cerca das diversas provisões dos novos Estatutos offerecidos pelos Representantes da Companhia de Mineração Portugueza"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/23/037
• Doc. simples
• 1850 dezembro 10

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 22 de Julho de 1850, sobre o fundo de reserva estabelecido pelo artigo 5 dos Estatutos da Companhia de Seguros «Firmeza»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/096
• Doc. simples
• 1851 maio 20

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 21 de Outubro de 1850, sobre os Estatutos da Companhia União Commercial"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/24/059
• Doc. simples
• 1850 outubro 24

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria do Ministerio do Reino de 20 de Setembro de 1849 e officio d'este Ministerio de 24 de Outubro do mesmo anno à cerca do protesto dos Accionistas dessidentes da Companhia «União Commercial»"

• PT/AHPGR/PGR/05/01/22/136
• Doc. simples
• 1849 outubro 25

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 30 d'Outubro 1857"

• PT/AHPGR/PGR/04/021/054
• Doc. simples
• 1859 setembro 17

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Em cumprimento da Portaria de 17 de Fevereiro de 1854 acerca dos Estatutos da projectada Companhia de Lanificios do Campo Grande"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/01/013
• Doc. simples
• 1854 março 11

Parte de Procuradoria-Geral da República

"Ainda ácêrca do assumpto antecedente"

• PT/AHPGR/PGR/05/05/02/136
• Doc. simples
• 1878 dezembro 23

Parte de Procuradoria-Geral da República